Debates Parlamentares - Diário 049, p. 11 (2011-12-14)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 DE DEZEMBRO DE 2011

Todos sabemos que a existência de sistemas fechados e opacos, sem qualquer escrutínio, lança dúvidas

sobre a integridade dos agentes públicos e sobre a credibilidade das instituições democráticas.

Por isso, agir com mais transparência significa actuar preventivamente na eliminação de todos os riscos e

vulnerabilidades que podem resultar do exercício de funções públicas.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos disponíveis para construir com todos, no âmbito destas

iniciativas partidárias, políticas e legislativas, um processo aberto, continuado, consistente na luta pela

transparência e contra a corrupção.

Esse é um desígnio do Estado de direito e da República.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Luís Fazenda, do

BE, António Filipe, do PCP, Mendes Bota, do PSD, Telmo Correia, do CDS-PP, José Luís Ferreira, de Os

Verdes, João Oliveira, do PCP, e Hugo Lopes Soares, do PSD. O Sr. Deputado Alberto Martins acabou de

informar a Mesa que irá responder a cada dois pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, entendeu o Partido Socialista

que tinha passado o luto pela ex-governação e que poderia apresentar um conjunto de iniciativas que visam a

transparência, a ética da República e a limpidez da vida democrática e o Bloco de Esquerda só pode ensejar e

saudar essas intenções. Veremos, iniciativa a iniciativa, o mérito relativo de cada uma e votaremos

diferenciadamente as várias iniciativas. Acerca desta matéria farei uma intervenção em momento ulterior deste

debate.

O que é notável — entendemos nós — é que o Partido Socialista, sem fazer sequer um acto de contrição,

sem chamar a si uma autocrítica, sem fazer qualquer paralelo em relação a tempos recentes, sem uma ruptura

em relação a práticas passadas de governação e de atitude parlamentar, trilha caminhos que foram já trilhados

por outros, aos quais o Partido Socialista se opôs veementemente de forma muito áspera, muito ácida, muito

antagonista. Mas teremos oportunidade de falar sobre várias soluções que recusaram a outros no passado e

que, hoje, propõem, sem sequer nos dizerem uma palavra. Aqui ou além o Partido Socialista não andou bem,

os ministros que tomaram posições contrárias também não andaram bem. O Partido Socialista e o seu grupo

parlamentar não terão andado bem. Esta amnésia sobre o passado é lamentável porque não ajuda ao debate

político e reflecte meramente uma má consciência. Mas falaremos sobre esta matéria a seu tempo.

Sr. Deputado Alberto Martins, quero pedir-lhe um esclarecimento concreto acerca do projecto de lei n.º

111/XII (1.ª), do Partido Socialista, hoje em debate, e que tem a ver com o financiamento dos partidos políticos

e das campanhas eleitorais.

O Partido Socialista traz-nos uma inovação: a obrigação de apresentação, em suporte informático, de

relatórios intercalares com as despesa dos partidos políticos efectuadas com a campanha eleitoral, despesa,

essa, prevista no orçamento e entregue legalmente pelos partidos ao Tribunal Constitucional antes das

campanhas eleitorais.

Creio que é o mesmo Partido Socialista que disputou as últimas eleições legislativas em Junho e em

relação ao qual, em Novembro, o Tribunal Constitucional referiu terem sido gastos 4000 milhões de euros

quando tinha orçamentado 2000 milhões de euros para a campanha eleitoral! Trata-se nada menos, nada

mais do que o dobro!

O projecto de lei do Partido Socialista não prevê qualquer sanção ou qualquer tipo de limitação a um

excesso de gastos nas despesas das campanhas eleitorais.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo em 1 minuto. Tem de concluir.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Termino, Sr.ª Presidente.

Acho estranho que o Partido Socialista nos venha propor relatórios intercalares sobre o orçamento quando

não tem qualquer medida para limitar uma duplicidade e uma ocultação aos eleitores! Diz-se aos eleitores:

15 DE DEZEMBRO DE 2011 11 Todos sabemos que a existência de sistemas fechados e opacos, sem qualquer escrutínio, lança dúvidas sobre a integridade dos agentes públicos e sobre a credibilidade das instituições democráticas. Por isso, agir com mais transparência significa actuar preventivamente na eliminação de todos os riscos e vulnerabilidades que podem resultar do exercício de funções públicas. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos disponíveis para construir com todos, no âmbito destas iniciativas partidárias, políticas e legislativas, um processo aberto, continuado, consistente na luta pela transparência e contra a corrupção. Esse é um desígnio do Estado de direito e da República. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Luís Fazenda, do BE, António Filipe, do PCP, Mendes Bota, do PSD, Telmo Correia, do CDS-PP, José Luís Ferreira, de Os Verdes, João Oliveira, do PCP, e Hugo Lopes Soares, do PSD. O Sr. Deputado Alberto Martins acabou de informar a Mesa que irá responder a cada dois pedidos de esclarecimento. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, entendeu o Partido Socialista que tinha passado o luto pela ex-governação e que poderia apresentar um conjunto de iniciativas que visam a transparência, a ética da República e a limpidez da vida democrática e o Bloco de Esquerda só pode ensejar e saudar essas intenções. Veremos, iniciativa a iniciativa, o mérito relativo de cada uma e votaremos diferenciadamente as várias iniciativas. Acerca desta matéria farei uma intervenção em momento ulterior deste debate. O que é notável — entendemos nós — é que o Partido Socialista, sem fazer sequer um acto de contrição, sem chamar a si uma autocrítica, sem fazer qualquer paralelo em relação a tempos recentes, sem uma ruptura em relação a práticas passadas de governação e de atitude parlamentar, trilha caminhos que foram já trilhados por outros, aos quais o Partido Socialista se opôs veementemente de forma muito áspera, muito ácida, muito antagonista. Mas teremos oportunidade de falar sobre várias soluções que recusaram a outros no passado e que, hoje, propõem, sem sequer nos dizerem uma palavra. Aqui ou além o Partido Socialista não andou bem, os ministros que tomaram posições contrárias também não andaram bem. O Partido Socialista e o seu grupo parlamentar não terão andado bem. Esta amnésia sobre o passado é lamentável porque não ajuda ao debate político e reflecte meramente uma má consciência. Mas falaremos sobre esta matéria a seu tempo. Sr. Deputado Alberto Martins, quero pedir-lhe um esclarecimento concreto acerca do projecto de lei n.º 111/XII (1.ª), do Partido Socialista, hoje em debate, e que tem a ver com o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. O Partido Socialista traz-nos uma inovação: a obrigação de apresentação, em suporte informático, de relatórios intercalares com as despesa dos partidos políticos efectuadas com a campanha eleitoral, despesa, essa, prevista no orçamento e entregue legalmente pelos partidos ao Tribunal Constitucional antes das campanhas eleitorais. Creio que é o mesmo Partido Socialista que disputou as últimas eleições legislativas em Junho e em relação ao qual, em Novembro, o Tribunal Constitucional referiu terem sido gastos 4000 milhões de euros quando tinha orçamentado 2000 milhões de euros para a campanha eleitoral! Trata-se nada menos, nada mais do que o dobro! O projecto de lei do Partido Socialista não prevê qualquer sanção ou qualquer tipo de limitação a um excesso de gastos nas despesas das campanhas eleitorais. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo em 1 minuto. Tem de concluir. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Termino, Sr.ª Presidente. Acho estranho que o Partido Socialista nos venha propor relatórios intercalares sobre o orçamento quando não tem qualquer medida para limitar uma duplicidade e uma ocultação aos eleitores! Diz-se aos eleitores:

Descarregar páginas