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I SÉRIE — NÚMERO 49

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«Vamos gastar 2 milhões na campanha eleitoral». Porém, gastaram-se 4 milhões e não aconteceu nada! Este

projecto de lei nada diz sobre esta matéria.

Portanto, de duas, uma: ou não é séria a intenção do Partido Socialista ou, então, este projecto de lei terá,

fatalmente, de ser revisto porque nenhum cidadão comum, nenhum eleitor ou eleitora aceitará esta

manifestação de vontade do Partido Socialista.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, apetecia-me dizer que este

debate que o Partido Socialista traz hoje é mais um debate sobre o défice. Só que neste caso não é sobre o

défice das contas públicas, é sobre o défice do Partido Socialista em matéria de combate à corrupção!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — De facto, parece que estamos perante um acto de contrição. Apetece pegar

naquela frase popular «Bem prega Frei Tomás», ou seja, faz o que o Partido Socialista diz quando está na

oposição, mas não faças o que Partido Socialista faz quando está no poder.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — O que acontece é que, quando o Partido Socialista teve maioria absoluta,

discutimos diversas iniciativas de combate à corrupção, quase todas inviabilizadas pela maioria absoluta do

Partido Socialista, e aquele que era para ser o pacote de combate à corrupção foi um «pacotinho»

praticamente inexistente.

Em 2010, foi possível aprovar legislação relevante em matéria de combate à corrupção, cuja aplicação

importa acompanhar devidamente, porque o Partido Socialista já não tinha maioria absoluta e algumas das

medidas a que se tinha oposto e que tinha rejeitado na legislatura anterior puderam ser, finalmente,

aprovadas.

Não foi aprovada a iniciativa sobre enriquecimento ilícito. No entanto, era importante que tivesse sido, e

continua a ser importante que seja aprovada. O Partido Socialista põe-se completamente de fora, dizendo:

«Isso é inconstitucional. Não queremos criminalizar o enriquecimento ilícito». Mas por que é que o Partido

Socialista não colabora na construção de uma medida legislativa que seja relevante e respeitadora da

Constituição? Não seria mais curial que, se o Partido Socialista quisesse, de facto, combater a corrupção, se

dispusesse a colaborar em encontrar uma iniciativa que pudesse, do seu ponto de vista, respeitar a

Constituição, em vez de considerar que à partida é de rejeitar liminarmente, posição defendida pelo Partido

Socialista?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Não será para se desculpar aos olhos dos portugueses dessa sua recusa

peremptória em criminalizar o enriquecimento ilícito que o Partido Socialista decidiu fazer, internamente, um

concurso de ideias para apresentar, hoje, nove iniciativas legislativas avulsas e díspares relativamente a esta

matéria? Não será para dizer que está muito interessado em legislar no combate à corrupção?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É «à pazada»!…

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Deputado, antes de ouvir a sua resposta a esta questão, devo dizer que

iremos apreciar cada uma destas iniciativas legislativas pelo seu mérito, pelo seu conteúdo e tomar posição

circunstanciadamente sobre todas e cada uma destas medidas, ao contrário do que o Partido Socialista fazia

quando estava no poder.

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