15 DE DEZEMBRO DE 2011

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diminuída naquilo que deve ser o contacto mais íntimo, mais próximo do cidadão em relação à coisa pública.

Por isso, não podemos nunca fustigar quem quer que seja que se queira juntar a esse desígnio, mas quem se

junta a esse desígnio deve dizer bem ao que vem, porque vem, o que fez e o que quer.

Aplausos do BE.

Neste momento, assume a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Portugal apresenta um índice

de corrupção elevado. Num universo de 178 países, diz-nos a Transparência Internacional que Portugal está

na 32.ª posição, após, em 2009, termos estado na 35.ª posição, que foi a pior posição desde o ano de 2000.

É, por isso, grave a situação da corrupção em Portugal. E esta situação da corrupção, em Portugal, traduz-

se em licenças concedidas em condições especiais, em alvarás obtidos mais rapidamente, em derrogações

efectuadas em planos legais, em autorizações concedidas em circunstâncias extraordinárias, em decisões

discricionárias, em subsídios individualizados ou em contratos selectivos. Por detrás desta realidade, existem

duas causas: uma, ilícita, outra, ainda lícita. A primeira é a grande cunha, e a grande cunha, em Portugal, é o

tráfico de influências; a segunda é o enriquecimento ilícito, cuja criminalização ainda não está aprovada, mas,

brevemente, teremos essa figura para incriminar certas condutas…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… e teremos mais saúde na vida do País.

Esta é a realidade que é preciso enfrentar, esta é uma realidade que não pode ser resolvida com medidas

pontuais e de carácter cirúrgico: são precisas medidas de carácter legislativo, com noção estratégica; é

preciso dar meios a quem investiga; no fundo, é preciso vontade política e não temos sentido que ela exista,

da parte do Partido Socialista. Senão, vejamos.

Vamos à X Legislatura. Na X Legislatura, o PSD e outros partidos da oposição apresentaram várias

iniciativas legislativas.

Desde logo, uma proposta de alteração do Orçamento do Estado para 2007, em que se atribuía uma verba

de 4 milhões de euros para a Polícia Judiciária combater melhor o crime — o Partido Socialista rejeitou-a!

Uma iniciativa no sentido do combate à corrupção, recuperando, com alterações, todas as propostas feitas

por um ilustre Deputado da bancada do Partido Socialista, o Deputado João Cravinho — o Partido Socialista

rejeitou-as em bloco. Eram elas a obrigação de o funcionário da Administração Pública, no exercício das suas

funções, denunciar os ilícitos de natureza criminal, no decurso das investigações, da fiscalização que

efectuava; a criação de uma nova medida de coacção de apreensão de bens, quando existisse uma

desproporção nítida entre aquilo que era dito e aquilo que, efectivamente, estava registado — mas o Partido

Socialista rejeitou todas estas iniciativas legislativas!

No âmbito da prevenção, recomendou-se ao Governo a criação de uma agência anticorrupção, uma

entidade administrativa independente, a funcionar junto da Assembleia da República — o Partido Socialista

rejeitou!

A inclusão, na lei definidora das orientações de política criminal, de uma regra que dava ao Ministério

Público a possibilidade de suspender um processo, no caso de colaboração com a justiça — o Partido

Socialista rejeitou-a.

Por fim, o crime de enriquecimento ilícito — o Partido Socialista rejeitou-o!

Na X Legislatura, o Partido Socialista não fez avançar o combate à corrupção, por uma razão: porque não

quis!!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.