15 DE DEZEMBRO DE 2011

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O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Contudo, Srs. Deputados, sabemos que essa matéria é melindrosa e

vamos aguardar para, na especialidade, encontrar os melhores consensos possíveis para termos as melhores

soluções para todos os partidos e para todos os grupos parlamentares. Estou certo de que encontraremos

essas soluções.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, a Mesa regista um pedido de

esclarecimentos a apresentar pela bancada do PSD. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio

Azevedo.

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues,

o debate de hoje traz-nos um conjunto de propostas sobre um tema de extrema importância.

As vulgarmente chamadas «medidas anticorrupção» devem ser matérias de tratamento e de reflexão sérios

e profundos pela sociedade de uma maneira em geral, mas especialmente pelos membros desta Câmara que

têm, no limite, a responsabilidade final de regulamentar e promover mais transparência para os titulares dos

cargos públicos.

A transparência da política e daqueles que a desenvolvem é um assunto que não tem cor partidária: não é

de direita, do centro ou de esquerda; é uma matéria que é de todos e onde todos os portugueses exigem o

compromisso de todos os partidos, o que significa que não deve ser um caminho trilhado isoladamente com

um amontoado de propostas avulsas, muitas delas sem nexo, que causarão, de certeza, ainda mais entropia

nos agentes do Estado.

Do agendamento do Partido Socialista e da maneira como apresenta as suas propostas, só podemos inferir

uma de duas coisas: ou o PS quis apenas marcar a agenda política para cumprir o seu calendário político,

sem que daí adviesse qualquer consequência prática imediata ou, então, quis «emendar a mão» e dizer

«presente» para justificar a sua ausência em importantes debates que o País atravessa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Mas se o PS quis «emendar a mão», o que considero o mais provável,

trilhou um caminho errado, pois, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a um partido com a responsabilidade do

Partido Socialista, como maior partido da oposição e como principal partido de alternância governativa,

impunha-se muito mais do que um conjunto de princípios e ideias genéricas. Aliás, gostava, a este respeito,

que fossem esclarecidas algumas matérias.

Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, propõem VV. Ex.as

a criação de um registo de interesses para os

membros executivos das câmaras municipais e juntas de freguesia. Dizem, porém, que competirá a cada

assembleia respectiva regulamentar a composição, o funcionamento e o controlo destes mesmos registos de

interesses.

Pergunto-lhe, Sr. Deputado: existirá aqui algum critério de uniformidade de procedimentos? As regras

devem, ou não, ser as mesmas para todos? É porque com esta proposta cada um está livre de regulamentar

conforme entenda, o que, na nossa perspectiva, tem muito pouco de rigor e transparência.

Vozes do PSD: — Era um disparate!

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Aliás, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, a este respeito — Sr.ª Presidente,

permita-me um aparte — pergunto: é este o vosso contributo para a reforma administrativa que o Governo

está a querer levar à frente?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — É porque o PS, nessa matéria, tem estado muito ausente…!