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I SÉRIE — NÚMERO 49

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Por último, e tentando discutir o que de pouco tem de concreto esta proposta, pergunto-lhe ainda: qual é o

efeito prático, real na redução do prazo de entrega das declarações de registos de interesses de 60 para 30

dias? Em que é que esta medida, por si, reforça a transparência dos titulares de cargos públicos?

Vozes do PSD: — Em nada!!

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — É por haver menos tempo que há maior transparência? Ou é a introdução

de medidas e obrigatoriedades concretas que leva ao seu aumento?

Consideramos, portanto, que esta é uma medida de «cosmética» que em nada contribuirá para a melhoria

de procedimentos e para a clareza de processos.

Por último, ainda, Sr.ª Presidente, gostava de terminar esta minha intervenção com um pequeno conto,

que, estou certo, é muito querido a vários Srs. Deputados: Alice no País das Maravilhas.

Em determinado momento deste conto, Alice vira-se para o coelho…, perdão, vira-se para o gato e

pergunta-lhe: «— Podes dizer-me que caminho devo seguir?» E o gato responde-lhe: «— Isso depende de

para onde queres ir.»… Alice, ainda mais confusa, diz-lhe: «— Na verdade, pouco importa para onde vou.».

«— Então, nesse caso — diz-lhe o gato —, se não sabes para onde vais, qualquer caminho serve.»…

O PS tem sido um pouco como a Alice no País das Maravilhas: não sabe bem para onde quer ir e, por isso,

escolhe qualquer caminho.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr.ª Presidente, vou ser muito rápido na minha resposta: Sr. Deputado

Sérgio Azevedo, o seu lapsuslinguae ia traindo a sua intervenção!…

Risos do PS.

Mas devo dizer-lhe que, se o Sr. Deputado e a sua bancada concordam com a proposta de que os autarcas

também devem ter uma declaração de interesses, tal como nós, estamos em presença de um consenso.

Então, havendo consenso, o resto é uma questão de debate na especialidade, onde encontraremos a melhor

solução.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos

Zorrinho.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Socialista e o seu

Secretário-Geral assumiram com os portugueses o compromisso de apresentarem um conjunto alargado de

diplomas sobre transparência e prevenção da corrupção até ao final do ano. Este é o momento de dizer:

cumprimos!

Os diplomas apresentados alinham o nosso País pelas melhores práticas internacionais. Não cedemos à

demagogia nem cedemos à insensibilidade e damos um passo importante para o reforço da credibilidade das

instituições, que é hoje um valor maior nos tempos conturbados que vivemos em Portugal, na Europa e no

mundo.

Esperamos, por isso, ser acompanhados por esta Câmara neste nosso contributo. Registo, aliás, o tom

extremamente construtivo com que decorreu todo este debate.

Estamos abertos para fazer desta iniciativa a base do novo impulso de combate aos ataques ao Estado de

direito, venham eles do populismo desmedido dos que apostam na destruição de instituições ou daqueles que,

pelo seu comportamento, minam os alicerces da democracia e da justiça.

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