I SÉRIE — NÚMERO 49

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Srs. Deputados, votamos, agora, o projecto de resolução n.º 145/XII (1.ª) — Recomendação ao Governo no

âmbito do outsourcing do Estado com vista a uma maior transparência desses contratos (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD,

do CDS-PP e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, concluímos, assim, os nossos trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, quinta-feira, às 15 horas, iniciando-se a ordem do dia com

declarações políticas. Segue-se a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 34/XII (1.ª) — Procede à

terceira alteração à Lei n.º 1/2005, de 10 de Janeiro, que regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças

e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum.

Serão ainda discutidos, na generalidade, os projectos de lei n.os

104/XII (1.ª) — Revoga o Código Florestal

(PSD e CDS-PP) e 109/XII (1.ª) — Procede à oitava alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de

Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). Por fim,

será apreciado o projecto de resolução n.º 130/XII (1.ª) — Quarta alteração à Resolução da Assembleia da

República n.º 57/2004, de 6 de Agosto (Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento

e de ajudas de custo aos Deputados) (PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 6 minutos.

Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD)

João Bosco Soares Mota Amaral

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD)

Paulo César Rios de Oliveira

Partido Socialista (PS)

João Raul Henriques Sousa Moura Portugal

Luísa Maria Neves Salgueiro

Deputados que faltaram à verificação do quórum de deliberação (n.º 29 da Resolução n.º 77/2003, de 11 de

Outubro):

Partido Social Democrata (PSD)

Duarte Filipe Batista de Matos Marques

Vasco Manuel Henriques Cunha

Partido Socialista (PS)

Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro

Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.