I SÉRIE — NÚMERO 51

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Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, a disciplina orçamental dos Estados-membros da

União Europeia e da zona euro, em particular, é hoje uma questão que ultrapassa em muito a vertente

financeira. O equilíbrio orçamental é uma componente essencial da estabilidade política e social do espaço

europeu e, sobretudo, os efeitos dos desequilíbrios não só contagiam toda a Europa, especialmente as

economias mais debilitadas, como desses desequilíbrios saem condicionantes fortíssimas ao crescimento

económico e à criação e manutenção de emprego.

Por isso, o desafio da Europa é, como o Sr. Primeiro-Ministro aqui bem disse, enorme. Conseguir

aproximar a competitividade das economias dos países e conseguir enfrentar e concorrer com outros blocos

mundiais são tarefas exigentes e complexas, e é preciso fazê-lo para gerar crescimento, para gerar emprego e

para gerar equilíbrio social.

Hoje, estes desafios impõem que os líderes europeus revisitem, nos seus comportamentos e nas suas

políticas, os fundamentos do projecto europeu. Isto é, hoje, mais do que nunca, impõe-se um verdadeiro

espírito de solidariedade europeu como forma de garantir a paz, o equilíbrio social dos povos e, sobretudo, o

desenvolvimento económico do nosso espaço.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Creio, Sr. Primeiro-Ministro, que as conclusões desta última Cimeira,

que aqui trouxe a debate, têm de ser lidas à luz destes princípios fundadores da União Europeia.

Bem sabemos que a crise que assola a economia europeia e as dívidas soberanas dos Estados não se

resolve, como o Sr. Primeiro-Ministro aqui disse, com soluções mágicas. E nós, portugueses, sabemos isso

melhor do que ninguém e estamos, por isso, em condições de perceber a dificuldade que é promover

ajustamentos e equilíbrios em 27 Estados, com 27 governos e com 27 opiniões públicas. E um País como o

nosso, que se financia hoje com base precisamente na solidariedade dos nossos parceiros europeus, não

pode deixar de ser parte desse compromisso colectivo que se impõe a toda a Europa. É o nosso dever e é a

nossa obrigação para com os nossos compatriotas, em primeiro lugar, mas também para com os nossos

concidadãos europeus.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Acompanhamos, por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a postura do Governo

português e a adesão que, em nome dos portugueses, fez a este esforço de compromisso que resultou da

Cimeira. O controlo dos défices orçamentais e da dívida, a demonstração que se pede que os Estados-

membros façam desse mesmo controlo e os mecanismos de estabilização que lhe estão associados são

passos importantes, Sr. Primeiro-Ministro, como já ficou claro neste debate.

Por isso, nesta fase, quero deixar uma nota que ainda não foi enfatizada e que julgo que é relevante, qual

seja a de anotar que é crescente a credibilidade e a confiança que o Governo português vai acumulando junto

dos seus parceiros europeus e que foi também alvo das conclusões desta Cimeira. O reconhecimento que as

instâncias europeias têm demonstrado do nosso esforço e da nossa capacidade é também a resposta que

damos à Europa pela solidariedade que dela estamos a receber.

Sr. Primeiro-Ministro, sempre dissemos que a crise portuguesa era em primeiro lugar nossa, intrínseca à

nossa governação e às políticas erradas dos últimos anos. É verdade que, à crise interna, se acrescentou uma

crise externa, que agudizou a situação, dada a nossa fragilidade. E se dissemos isso em relação às causas da

crise, é também com essa postura que devemos encarar as soluções para a crise. Isto é, para além de sermos

parte das soluções a nível europeu ou, se quisermos, mesmo antes disso, somos responsáveis pelas soluções

internas, pelas reformas que temos de empreender inevitavelmente no nosso País.

Numa palavra, Sr. Primeiro-Ministro, se, no passado, as nossas decisões internas foram as principais

responsáveis pela crise, não há dúvida alguma que, no presente e no futuro, as nossas decisões internas são

também as principais respostas, da nossa responsabilidade, para ultrapassamos a crise.