17 DE DEZEMBRO DE 2011

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Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de o ouvir também sobre

algumas questões e decisões que o Governo tem promovido nas últimas semanas e que vão para além do

tema principal deste debate.

Desde logo, quanto à política económica, muito se tem dito, e bem, que o Governo, ao mesmo tempo que

procede ao ajustamento financeiro, deve relançar e dinamizar a economia. A tarefa é complicada, como todos

sabemos, porque o financiamento das empresas é hoje de uma dificuldade extrema.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de o ouvir sobre o alcance da decisão da Comissão Europeia de

enviar 600 milhões de euros para a promoção da nossa economia e do nosso emprego…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … e, naturalmente, sobre os efeitos que são esperados no tecido

económico e no emprego decorrentes da aprovação da reprogramação do QREN, cujos termos

correspondem, nos projectos co-financiados, a uma diminuição do esforço nacional na ordem dos 3000

milhões de euros.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Exactamente!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, ainda no domínio do financiamento da economia, é

importante saber como se vai proceder à utilização da parte da receita resultante da transferência dos fundos

de pensões da banca para pagamento das dívidas do Estado aos fornecedores, que o mesmo é dizer à

economia e às empresas.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Outra matéria, Sr. Primeiro-Ministro, que julgo que é relevante abordar

diz respeito ao estímulo à criação de emprego e, naturalmente, às novas regras aplicadas ao subsídio de

desemprego.

No que toca ao estímulo à criação de emprego, este Parlamento aprovou, finalmente, uma legislação

proposta pelo Governo para prorrogar o período dos contratos de trabalho a termo por forma a impedir que as

pessoas que estão nessa situação se possam ver confrontadas com desemprego. E não se trata de uma

medida despicienda. Estamos a falar, mais coisa menos coisa, de 1000 pessoas que, por dia, vêem chegar ao

fim o prazo dos seus contratos e que, com esta medida, vão continuar no mercado de trabalho.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Por outro lado, também é importante perceber o sentido das alterações

que o Governo está a promover nas regras do subsídio de desemprego, nomeadamente as que visam

proteger mais as famílias que são afectadas por esta situação e ainda as que dizem respeito à redução do

prazo de garantia, facilitando o acesso a esta prestação.

Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, na análise das decisões políticas do Governo desde o último debate que

aqui travámos até hoje, parece-me também relevante não deixar de referir a revisão curricular empreendida

pelo Ministério da Educação.

Num anterior debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, registámos o facto de se ter dado às escolas

um novo período de estabilidade e de o início do ano escolar ter sido acompanhado, já nessa altura, de

alguma revisão a este respeito, com o aumento das cargas horárias de Português e de Matemática. Agora,

esta medida de rever os currículos é também importante porque, como disse há pouco, Sr. Primeiro-Ministro,

estamos numa circunstância em que é necessário fazer um ajustamento financeiro mas é sobretudo

necessário acompanhá-lo com reformas verdadeiramente estruturais, que nos sustentem no futuro, que nos

tirem desta crise e projectem o País para um novo ciclo de crescimento e de desenvolvimento.