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I SÉRIE — NÚMERO 51

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, por vezes, na discussão sobre

a questão europeia confunde-se o que é conjuntural, e até acidental, com o que é estrutural. Não há dúvida de

que não é possível sair da actual situação europeia sem atacar as causas estruturais da actual situação.

Quais são essas causas estruturais? Em primeiro lugar, o facto de termos criado, do ponto de vista

institucional, uma mesma moeda, de termos, portanto, um banco central independente que não financia, por

mandato, as dívidas dos Estados nem promove o resgate da dívida soberana sem que, ao lado, tivéssemos

um governo económico e um tesouro europeu. Este é um problema constitucional, estrutural da construção

europeia.

Seria possível, num Conselho Europeu, ultrapassar esta deficiência estrutural? Não é! Mas sabemos que

vamos ter de a corrigir. Toda a gente percebeu, na véspera do Conselho Europeu, que, quando a casa está a

arder, o que é importante é apagar o fogo, não é sentarmo-nos a discutir durante um ano ou dois como é que

vamos reconstruir a casa. Primeiro é preciso apagar o fogo. Mas sabemos que esta casa voltará a arder se

não cuidarmos de completar o exercício económico e de solidariedade permanente que falta à actual

construção monetária na Europa. Isto já sabemos!

Esta é a abordagem que este Governo tem relativamente à construção europeia. Precisamos de ir mais

longe, precisamos de a completar. Sabemos que esse é um processo complexo, que está longe de ser

consensual na Europa, que a regra da unanimidade para fazer a alteração constitucional europeia não

permite, democraticamente, que esse seja um processo simples e previsível, mas é um processo que vamos

ter de empreender. Ele está sinalizado, vem sendo sinalizado praticamente em todos os comunicados do

Conselho desde o Verão, mas não teve ainda uma abordagem cabal.

Segundo problema estrutural: quando a União Monetária foi construída, incluiu um conjunto de países que,

nos 30 anos que antecederam a constituição da moeda única, apresentaram problemas graves de

competitividade face à média dos países que entraram no euro. Não é por acaso que os países que estão hoje

sob maior pressão, sob stress financeiro, são exactamente aqueles que exibiram inflações mais elevadas

durante os 30 anos que antecederam a criação da moeda única e que mais utilizaram a desvalorização

cambial para reganhar competitividade face ao centro da Europa. É o caso da Grécia, da Itália, de Espanha,

de Portugal e da Irlanda.

Estes países sabiam, quando entraram no euro, que tinham de resolver um problema de flexibilidade

económica e de ganho de competitividade económica se quisessem permanecer de forma estável dentro do

grupo da moeda única.

De resto, houve um alerta para estes riscos no Relatório Delors, que antecedeu a decisão da criação da

moeda única, que antecedeu até o Tratado de Maastricht.

A verdade é que, durante muitos anos, estas observações estruturantes não tiveram resposta consequente.

Nenhum desses países fez, ao mesmo tempo, um exercício de disciplina e de ganho de competitividade

adicional que lhe permitisse viver de forma sustentável numa zona monetária única. Essa é a razão por que

não é só a Europa que tem responsabilidade nesta situação mas também estes países, que durante muitos

anos não se prepararam de forma a ganhar competitividade económica sem ser à custa da batota da

desvalorização cambial e do imposto extraordinário da inflação.

Esta é a regra que não queremos, estruturalmente, para futuro na Europa, mas a reforma estrutural

depende de cada um dos Estados europeus.

É verdade que não estão todos com a mesma dimensão do problema. É verdade que ainda não há, face às

medidas já apontadas, um problema de insustentabilidade da dívida, excepto no caso da Grécia, e, neste

caso, para essa situação ser ultrapassada, o plano que foi inicialmente desenhado não pode deixar, mais

alínea menos alínea, de ser cumprido. Mas para podermos, estruturalmente, sair deste problema e evitar um

novo efeito de contágio, não basta corrigir normas em termos europeus, quer em termos preventivos, quer em

termos correctivos, do que representa a necessidade de uma maior articulação, de uma maior vigilância, de

uma maior coordenação económica, de forma a evitar riscos de contágio dentro da Europa.

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