I SÉRIE — NÚMERO 51

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A Sr.ª Presidente: — Termina assim o debate. Desejo ao Sr. Primeiro-Ministro e aos Srs. Membros do

Governo bom trabalho e bom fim-de-semana.

Sr.as

e Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o cartão electrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer, terão de o sinalizar à Mesa e depois

fazer o registo presencial, para que seja considerada a respectiva presença.

Pausa.

O quadro electrónico regista 212 presenças, às quais se acrescentam 5 (3 do PSD e 2 do PS), perfazendo

217 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Srs. Deputados, vamos apreciar o voto n.º 30/XII (1.ª) — De pesar pelo falecimento de Luiz Francisco

Rebello (PCP).

Tem a palavra o Sr. Secretário, para proceder à leitura do voto.

O Sr. Secretário (Jorge Machado): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No

passado dia 12 de Dezembro faleceu em Lisboa, com 87 anos de idade, o advogado, dramaturgo e crítico

teatral, Luiz Francisco Rebello.

Nascido em 10 de Setembro de 1924, Luiz Francisco Rebello licenciou-se em Direito pela Faculdade de

Direito da Universidade de Lisboa e especializou-se na área dos direitos de autor.

Estreou-se como dramaturgo em 1947, com a peça O mundo começou às 5 e 47, a que se seguiram as

peças Fábula em um acto, O dia seguinte, Alguém terá de morrer, Condenados à vida, É urgente o amor, O

fim da última página, e Os pássaros de asas cortadas.

Traduziu e adaptou peças de autores estrangeiros, como Shakespeare, Tchekhov, Garcia Lorca, Strindberg

ou Bertold Brecht. Deixou escritas mais de 1000 páginas do Dicionário do Teatro Português.

Em 1946, fundou e dirigiu o Teatro-Estúdio do Salitre; em 1971, foi nomeado director do Teatro São Luís,

cargo de que se demitiu devido às ingerências da censura. Recebeu os Prémios de Teatro da Ex-Sociedade

de Escritores, em 1964, e da Sociedade Portuguesa de Autores, em 1994.

Durante 30 anos, de 1973 a 2003, foi Presidente da Sociedade Portuguesa de Autores, tendo sido também

Vice-Presidente da Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores.

Participante activo na luta contra a ditadura, Luiz Francisco Rebello assumiu um papel relevante na

democracia portuguesa pelo seu empenhamento cívico e político em defesa da cultura e dos valores

democráticos.

Em 1992, foi co-fundador da Frente Nacional para a Defesa da Cultura, com José Saramago, Manuel da

Fonseca, Natália Correia, Urbano Tavares Rodrigues e outras personalidades da vida literária portuguesa.

Entre 1983 e 1985, Luís Francisco Rebello exerceu o mandato de Deputado à Assembleia da República,

integrando, como independente, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

Foi distinguido com a Ordem do Infante Dom Henrique, em 1985, com as Insígnias de Cavaleiro da Ordem

Nacional do Mérito pelo governo francês, em 1991, e com a Ordem de Mérito, em 1995.

Reunida em Plenário, em 16 de Dezembro de 2011, a Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo

falecimento de Luís Francisco Rebello e expressa aos seus familiares e amigos sentidas condolências».

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.