I SÉRIE — NÚMERO 51

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Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O BE associa-se a esta celebração

dos 35 anos do poder local democrático. Fazemo-lo com a convicção de quem reconhece o papel das

autarquias e do poder local na consolidação da democracia portuguesa, no desenvolvimento local e também

na resolução de problemas básicos da vida e das condições de vida das populações.

Este sucesso não faz esquecer algumas tendências negativas que se registaram, muitas delas fruto da

forma como autarcas do PS e do PSD, os partidos que, praticamente ao logo destes 35 anos, hegemonizaram

o poder local democrático, tendências negativas que não queremos esquecer, nem deixar de registar:

presidencialização excessiva, multiplicação de empresas municipais, prioridade, em muitos casos, a obras de

fachada em detrimento de obras muito mais essenciais para as populações e, enfim, tendências, como todos

sabemos, infelizmente, no domínio da corrupção.

Apesar de tudo, quero repetir, estas tendências negativas, estes traços negativos, não nos fazem esquecer

aquilo que de fundamental foram estes 35 anos do poder local da democracia.

É oportuno chamar a atenção para que todas estas tendências não serão resolvidas pela chamada reforma

que o Governo tem em curso no domínio da organização do território; pelo contrário, muitas delas serão

acentuadas fruto da extinção forçada das freguesias e também das alterações que o PSD e o CDS-PP, em

alguns casos com o apoio equívoco do PS, pretendem fazer no domínio das leis eleitorais e da composição

dos futuros órgãos autárquicos. Mais presidencialização, menos democracia, menos proximidade, menos

participação — nada disto convém nem é benéfico para o poder local!

Seguramente, neste debate, PSD e CDS associar-se-ão a esta homenagem singela que hoje o Parlamento

presta aos autarcas e ao poder local no final destes 35 anos, mas é bom lembrar que é o Governo do PSD e

do CDS que, com a sua política, asfixia e cria mais dificuldades ao exercício das actividades do poder local.

Queria terminar lembrando o significado, o impacto negativo que tem o aumento das tarifas da electricidade

para a esmagadora maioria dos municípios desde País, que é quem, pelas suas próprias competências,

ilumina a vida das populações locais — e isso é um prejuízo inestimável, gravíssimo, a que o PSD e o CDS

ficarão para todo o sempre associados!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do

PSD associa-se a esta saudação ao poder local democrático, que comemora agora 35 anos. Fizemo-lo, aliás,

na semana passada com uma declaração política em que analisámos o actual momento de reforma que este

poder local democrático está a ter.

Queremos dizer que, de facto, a autonomia local é uma das mais brilhantes conquistas deste regime, uma

das apostas ganhas deste regime: uma aposta ganha em desenvolvimento, uma aposta ganha em qualidade

de vida das populações e uma aposta ganha, sobretudo, em democracia e em liberdade local!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — O Grupo Parlamentar do PSD quer também saudar todos os

autarcas portugueses, os trabalhadores das autarquias locais e expressar e renovar a ideia de que o poder

local após 35 anos concluiu uma etapa brilhante do nosso regime, mas agora é tempo de mudança.

Sobre esta mudança, nestes votos de saudação que agora debatemos — o do PS e o do PCP —, não

poderia existir uma visão mais divergente sobre aquilo que é a autonomia local em Portugal.

Temos, em primeiro lugar, um voto do PCP, um suposto voto de saudação, que nada mais é do que um

voto de resignação,…