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17 DE DEZEMBRO DE 2011

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não diga disparates!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — … que é, ao mesmo tempo, uma negação e uma recusa à

evolução dos conceitos e das instituições que fazem parte do poder local português.

Aplausos do PSD.

Por outro lado, o texto do voto do PCP nega, em praticamente todos os parágrafos, aquilo que concerne ao

conceito de autonomia local que está plasmado na nossa Constituição.

É uma visão imobilista, é uma visão enclausurada e, por isso, o PSD rejeita este voto de saudação que

nada mais é, repito, do que um voto de resignação de um partido que não consegue evoluir e que não quer

que nada à sua volta evolua também.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O senhor é que tem evoluído muito… Está sempre a dizer o mesmo!…

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Ao contrário, o voto de saudação do PS é um verdadeiro voto de

aplauso pelo poder local democrático, equilibrado, proporcionado e ao qual o PSD se associa na esperança

também de que aquilo que está plasmado neste voto de saudação, apresentado pelo PS, seja o começo de

uma nova etapa profícua no poder local democrático.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Hoje, comemoram-se os 35 anos do

poder local e das primeiras eleições autárquicas.

Protestos do PCP.

Comemoram-se hoje, aqui, porque é hoje que estamos aqui a apreciar estes votos. Se o Sr. Deputado

Honório Novo estava preocupado com a data, podia ter apresentado a matéria no dia 12. De qualquer forma,

penso que isso não é relevante e do que estamos aqui a tratar é de felicitar o poder local e todos os autarcas

que, ao longo destes 35 anos, quer ao nível das câmaras municipais, quer ao nível das assembleias

municipais, quer ao nível das assembleias e juntas de freguesia deram o seu contributo para aquilo que foi a

evolução deste Portugal e o combate de algumas assimetrias, principalmente no interior.

Mas queremos também saudar todos os funcionários destas autarquias que, de igual modo, têm

contribuído, com o seu empenho e o seu trabalho, para a procura de melhores soluções para as populações.

Exactamente porque se passaram 35 anos é que a realidade actual é diferente da realidade de há 35 anos.

E o poder local, hoje, necessita, claramente, de uma reforma. É isto que o Governo está a fazer, quando

apresenta para debate um documento aberto, o chamado Documento Verde da Reforma da Administração

Local.

O Partido Socialista esquece aquilo que este poder local também tem de negativo e a forma como evoluiu.

Esquece os 7900 milhões de euros de dívida do poder local, esquece as empresas municipais que foram

criadas, como cogumelos — são, hoje, quase 400 empresas municipais, com um endividamento de 2400

milhões de euros, com 14 000 funcionários e mais de 2000 administradores!… Esta realidade não pode ser

escamoteada, temos de encará-la e, por isso, esta é uma das grandes reformas que este Governo vai levar a

cabo.

O Partido Socialista apresenta-nos este voto de saudação, ao qual o Bloco de Esquerda apelida de «apoio

inequívoco ao Governo» e o Partido Comunista classifica como um «branqueamento da reforma que o

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