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17 DE DEZEMBRO DE 2011

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A próxima sessão plenária realizar-se-á na quarta-feira, dia 21, pelas 15 horas, e terá a seguinte ordem do

dia: declarações políticas; apreciação do Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro, que sujeita os lanços

e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira

Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores [apreciação parlamentar n.º 5/XII (1.ª)

(PCP)]; debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 31/XII (1.ª) — Altera o regime jurídico de

incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (BE); apreciação

do Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de Novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de

Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes

especiais de benefícios [apreciação parlamentar n.º 6/XII (1.ª) (PCP)]; e discussão de um projecto de lei,

apresentado pelo PSD e CDS-PP, relativo à alteração à Lei-Quadro da CADA.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 47 minutos.

Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD)

João Bosco Soares Mota Amaral

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD)

Duarte Filipe Batista de Matos Marques

Partido Socialista (PS)

Ana Maria Teodoro Jorge

João Raul Henriques Sousa Moura Portugal

Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto

Deputados que faltaram à verificação do quórum de deliberação (n.º 29 da Resolução n.º 77/2003, de 11 de

Outubro):

Partido Socialista (PS)

Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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