O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 51

8

Para dar início ao debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É indiscutível

que a União Europeia se defronta hoje com um desafio sem precedentes. Esse desafio interpela-nos a todos

enquanto cidadãos europeus, mas evidentemente interpela, desde logo, os governos e parlamentos nacionais,

as instituições europeias e, no limite, todos aqueles que olham para a Europa como um projecto político de

futuro e de coesão social.

Deixem-me dizer-vos que esta crise não respeita apenas à Europa: ela tem mostrado em toda a economia

global um problema de confiança dos mercados financeiros, que não está, portanto, confinada à situação

económica e financeira na zona euro, à moeda única ou até aos desafios por que atravessa a crise da dívida

soberana nos países europeus.

A crise tem vindo, desde 2008, a pôr em evidência os profundos desequilíbrios macroeconómicos, as

enormes disparidades de desenvolvimento económico e social entre os diversos países e a profundidade da

interdependência económica. Esta crise é, antes de mais, uma crise de confiança — isto tem sido dito e quero

aqui sublinhá-lo, também; uma crise de confiança na capacidade do projecto europeu, na nossa capacidade

para honrar as decisões tomadas e os compromissos assumidos!

E este projecto europeu que tem sido construído, de forma mais reforçada, nas últimas cinco décadas, vê-

se agora a braços com uma dificuldade superior para responder, credível e atempadamente, à primeira crise

sistémica da era global.

Mas esta crise expôs de forma muito particular e aguda as fragilidades e insuficiências da construção

europeia, no que ela significa de fragilidades e insuficiências da União Económica e Monetária, mas

evidentemente expõe, também, a fragilidade e a incompletude dos próprios Tratados de Maastricht e de

Lisboa, que carecerem de novos e urgentes aprofundamentos.

A resposta a esta crise deve, pois, residir no aprofundamento do projecto europeu. Este projecto assenta e

continuará a assentar nos mais desenvolvidos princípios, direitos e valores fundamentais, na mais avançada

economia social de mercado.

A Europa foi, é e continuará a ser um projecto político, económico e social em permanente construção.

E a verdade é que ao longo destes 50 anos nunca se verificou um retrocesso significativo ou sequer uma

paragem.

Se há lições a reter é a de que a Europa sempre saiu mais fortalecida, unida e integrada pelas diversas

crises por que passou.

Não há hoje razões para pensar de outro modo.

A Europa — estou convencido — vai conseguir responder a esta crise com mais Europa e não com menos

Europa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portugal esteve sempre na linha da frente do projecto europeu, desde o

primeiro momento em que fez o seu pedido de adesão é verdade é que para nós — e quando falo para nós

falo para Portugal — a questão europeia não é uma moda, nem sequer uma necessidade; é uma vocação e

um desígnio nacional!

Não escondo que teria preferido regressar do Conselho em Bruxelas com uma resposta mais robusta, mas

sejamos realistas: a Europa é constituída por 27 Estados, por 27 democracias, que interagem, de forma

institucional e regrada, seguindo uma lógica do consenso possível em torno do melhor bem comum.

Os resultados da última Cimeira apontam precisamente neste sentido: do consenso possível em torno do

aprofundamento da convergência económica, da edificação do pilar económico da União Monetária, de um

governo económico.

Existe um consenso claro quanto à necessidade de articular medidas estruturais com medidas conjunturais,

com medidas que respondem à conjuntura, reformas de médio e longo prazos com iniciativas e instrumentos

de mais curto prazo.

Não há dúvida de que emergiu, também, uma visão comum de que a estabilidade requer mais disciplina e

convergência orçamental e económica para se obter um crescimento mais solidário e competitivo.

Páginas Relacionadas
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 51 42 Com efeito, o poder local tem sido um dos prin
Pág.Página 42