I SÉRIE — NÚMERO 52

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O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — … correspondendo ao desafio que lançámos na recente audição do Sr.

Secretário de Estado do Mar, a qual foi requerida pelo Grupo Parlamentar do PSD.

Por isso mesmo, acredito que hoje, neste Plenário da Assembleia da República, todos os partidos políticos

que aqui têm assento expressem a sua satisfação pelos resultados obtidos nesta negociação. Só assim a

política faz sentido, só assim respondemos àqueles que fora deste Parlamento esperam dos seus

representantes tomadas de posição baseadas na realidade e na verdade e não apenas em jogadas de mero

interesse partidário ou de ocasião.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Saibamos, a partir de agora, concertar esforços nas direcções correctas.

As dificuldades que temos pela frente exigem de todos nós, começando pelo principal partido da maioria,

coragem nas batalhas que temos para devolver ao nosso País a esperança de crescermos e de

reconstruirmos um modelo de crescimento sustentável. Não há lugar para as inacções do passado, nem falsas

desculpas. Na economia do mar, a componente fundamental das pescas poderá estar a iniciar o rumo certo. O

sector está perante uma nova janela de oportunidades, que terá de ser agarrada por pescadores, armadores e

novos investidores, pois os pescadores do nosso País já não são apenas os pescadores de Raúl Brandão

mas, sim, os pescadores de um tempo novo, que querem ser cidadãos como os outros na construção de um

mundo melhor, mais justo e solidário.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados João Ramos e Abel

Baptista.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Ulisses Pereira, não nos

estranha que o PSD traga aqui, hoje, esta temática em relação à qual há tanto por fazer e em que a

responsabilidade do PSD é tão vasta nos resultados a que chegámos que cada passo tem de ser valorizado.

Isso não nos estranha. Até vemos a intervenção do Sr. Deputado como uma autocrítica quando nos vem dizer

que o mar tem sido tão esquecido. É que o PSD deu um contributo fundamental e alavancou, para utilizar uma

palavra que se usa agora, de uma forma bastante consistente, o esquecimento a que o mar tem sido votado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — O aumento das quotas de pesca em relação a algumas espécies é

importante para o País, mas tão importante como ter recursos pesqueiros são as condições para se ter acesso

a esses recursos, e onde é preciso fazer alguma coisa é, por exemplo, na renovação da frota, em que o

PROMAR ainda tem uma execução bastante débil, que, aliás, é crónica.

Quanto à questão da rentabilidade, é importante ter acesso aos recursos, mas também é importante que

esses recursos signifiquem maior rentabilidade para o País e para os pescadores, e nós continuamos a ter o

problema quer do preço dos combustíveis quer dos preços de primeira venda, que continua a ser fundamental

que se garantam.

Uma matéria que se prende com a renovação da frota é a da construção naval; contudo, tem estado a ser

processado o extermínio dos estaleiros da construção naval. Quanto a esta matéria, parece que há ainda

muito pouco ou nada feito. É importante que se garanta junto da União Europeia a especificidade da pesca —

e sabemos que isso não é fácil, mas importa que aconteça —, que se garanta o nosso acesso aos recursos

em detrimento dos grandes barcos pesqueiros europeus, o que, como o Sr. Deputado sabe, está em cima da

mesa. É também fundamental que estas novas intervenções que se pretende agora fazer no mar, e que não