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I SÉRIE — NÚMERO 52

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cabo pelo anterior governo que conduziram ao Memorando assinado com a tróica e as medidas que o actual Governo tem de implementar, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes) e José Junqueiro (PS).

Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) condenou a alteração das leis laborais que o Governo tem vindo a propor e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro Roque (PSD) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Ana Drago (BE) insurgiu-se contra uma intervenção do Primeiro-Ministro em que fez alusão à emigração de professores para países lusófonos, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro Delgado Alves (PS) e Carlos Abreu Amorim (PSD).

Procedeu-se à apreciação do Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro, que sujeita os lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores [apreciação parlamentar n.º 5/XII (1.ª) (PCP)], tendo-se pronunciado, além do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Sérgio Monteiro), os Srs. Deputados Paulo Sá (PCP), Mota Andrade (PS), Cecília Honório (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Hélder Amaral (CDS-PP), Pedro Saraiva (PSD) e Artur Rêgo (CDS-PP).

Foi discutido, na generalidade, o projecto de lei n.º 31/XII

(1.ª) — Altera o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos (BE), tendo intervindo os Srs. Deputados Catarina Martins (BE), Pedro Delgado Alves (PS), Andreia Neto (PSD), António Filipe (PCP) e Telmo Correia (CDS-PP).

Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de Novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios [apreciação parlamentar n.º 6/XII (1.ª) (PCP)]. Usaram da palavra, além do Sr. Ministro da Saúde (Paulo Macedo), os Srs. Deputados Paula Santos (PCP), António Serrano (PS), João Semedo (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), João Serpa Oliva (CDS-PP) e Nuno Reis (PSD).

Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 121/XII (1.ª) — Aprova o regulamento orgânico da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (PSD, PS e CDS-PP), tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Paulo Simões Ribeiro (PSD), Isabel Oneto (PS), Teresa Anjinho (CDS-PP), António Filipe (PCP) e Cecília Honório (BE).

A Mesa deu conta da retirada do projecto de lei n.º 100/XII (BE) e da apresentação dos projectos de resolução n.

os 156 a 159/XII (1.ª). O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues) encerrou a sessão

eram 18 horas e 55 minutos.

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • Ulisses Pereira
  • Deputado
  • Declaração política
  • João Ramos
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Abel Baptista
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Fão
  • Deputado
  • Ulisses Pereira
  • Deputado
  • Miguel Laranjeiro
  • Deputado
  • Declaração política
  • António Filipe
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Adão Silva
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Laranjeiro
  • Deputado
  • Resposta
  • Telmo Correia
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Laranjeiro
  • Deputado
  • Resposta
  • João Pinho de Almeida
  • Deputado
  • Declaração política
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • João Pinho de Almeida
  • Deputado
  • Resposta
  • José Junqueiro
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Pinho de Almeida
  • Deputado
  • Resposta
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Declaração política
  • Pedro Roque
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Resposta
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Resposta
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Declaração política
  • Pedro Delgado Alves
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Resposta
  • Carlos Abreu Amorim
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Resposta
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mota Andrade
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cecília Honório
  • Deputada
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Intervençã
  • Pedro Saraiva
  • Secretário de Estado do Emprego
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
  • Intervenção
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Intervenção
  • Artur Rêgo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Sérgio Monteiro
  • Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
  • Intervenção
  • Catarina Martins
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Delgado Alves
  • Deputado
  • Intervenção
  • Andreia Neto
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Deputado
  • Intervenção
  • Telmo Correia
  • Deputado
  • Intervenção
  • Catarina Martins
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paula Santos
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Serrano
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Semedo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Macedo
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Serpa Oliva
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Semedo
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Nuno Reis
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Santos
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paulo Macedo
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • Paulo Simões Ribeiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Isabel Oneto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Teresa Anjinho
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cecília Honório
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria Paula Cardoso
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • Ferro Rodrigues
  • Vice-Presidente
  • Encerramento de sessão