22 DE DEZEMBRO DE 2011

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Depois, há o plafonamento na segurança social. O que é que isto

significa? Significa que o dinheiro que deveria ir para a segurança social vai para o sector financeiro, para os

seguros e para a banca!

Por fim, temos o despedimento por inadaptação, que viola a Constituição, e a redução das indemnizações!

O que este Governo está a fazer, numa clara opção de classe, que favorece os interesses daqueles para

quem governa, que são os grandes grupos económicos, é substituir trabalhadores com direitos por

trabalhadores sem direitos, é a precarização generalizada das relações laborais, é atacar direitos básicos de

quem vive do seu trabalho! E essa fica claramente como a marca do PSD e do CDS-PP! E no pacto de

agressão, neste tremendo pacto de agressão, que é um golpe constitucional em curso, o PS serve,

naturalmente, de muleta. E é esse pacto de agressão que importa que seja derrotado o mais depressa

possível!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana

Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Quando, há cerca de dois

meses, um recente Secretário de Estado do Desporto e Juventude aconselhou os jovens a fazerem-se à vida

e a deixarem a «zona de conforto» dos falsos recibos verdes, dos empregos precários e mal pagos,

procurando um lugar lá fora, ainda houve quem pensasse que tinha sido o entusiasmo de um governante que

estava pouco habituado à exposição pública. Enganámo-nos. Ficámos agora a saber, pela voz do próprio

Primeiro-Ministro, o quão enganados estávamos.

O bilhete só de ida para todos quantos precisem de uma nova oportunidade é, afinal, a doutrina oficial do

Governo: primeiro, os jovens; agora, os professores. Não sabemos quem está a salvo; não sabemos de quem

é que o Governo se irá lembrar no futuro (quem sabe se será do médicos ou dos engenheiros), mas

percebemos o que quer dizer: este País não é para jovens, este País não é para jovens qualificados.

Dizem PSD e CDS: «As palavras do Sr. Primeiro-Ministro foram descontextualizadas». Têm toda a razão. É

que o Primeiro-Ministro, que agora diz ser preciso diminuir o número de professores nas escolas portuguesas,

é exactamente o mesmo Primeiro-Ministro que lidera o Governo que decidiu aumentar o número de alunos nas

turmas do ensino básico e que pôs um ponto final no ensino experimental de ciências nos 2.º e 3.º ciclos. E é

daqui, destas medidas, que vai resultar um desemprego docente massivo, que afasta da escola pública a

renovação geracional do corpo docente e que vai prejudicar a sua qualidade.

Mesmo para a mistificação dos números e para a desresponsabilização política há limites, Srs. Deputados!

A mensagem do Sr. Primeiro-Ministro Passos Coelho é simples: as fronteiras do País são serventia da

casa — mensagem simples, mas esclarecedora sobre a confiança que o próprio Governo tem em relação à

eficácia das medidas recessivas que tem vindo a coleccionar. Não vai haver quaisquer oportunidades para os

jovens qualificados neste País com a política social e económica que o Governo está a colocar em prática.

O problema não é a emigração, Srs. Deputados, que é uma opção individual, e que tem, aliás, um longo

historial no nosso país. São histórias de gerações de portugueses ao longo do século XX, gente sofrida que,

com pouco mais do que a roupa que tinha no corpo, se fez à vida e foi à procura de oportunidades que aqui

não encontrava. É uma história de fuga da pobreza e da estreiteza do Portugal de antes de Abril, mas também

uma história de coragem e determinação.

Temos orgulho dessa história. Hoje, Portugal é também a história dessa experiência, dessa memória e

dessa coragem. Tal como temos orgulho de todos quantos, nas últimas décadas, aproveitaram a qualificação

que foi proporcionada pela escola pública criada pela democracia e que, pelo seu mérito, encontraram lugar

nas principais faculdades e centros de investigação um pouco por todo o mundo.

Mas as palavras do Sr. Primeiro-Ministro são uma outra história. O que esperar de um Governo que,

confrontado com a crise social e as dificuldades económicas, se dirige precisamente aos jovens e aos quadros