I SÉRIE — NÚMERO 52

42

O Sr. Deputado tentou criar aqui uma teoria de, devo dizer-lhe, veracidade difícil: a de que toda esta

proposta de reestruturação curricular e de aumento do número de alunos por turma afinal foi feita em nome da

solidariedade com o Brasil e com os PALOP, para que seja possível deslocar para esses países os

professores portugueses.

Risos do BE.

Sr. Deputado, tenhamos alguma seriedade!

Mas, para os senhores, cortes no sistema educativo, custe o que custar! E onde é que se pode cortar? No

emprego!

A escola pública vai perder qualidade? Vai. Nós temos uma escola pública luxuosa, que tem resultados

brilhantes, que pode pura e simplesmente desperdiçar os seus recursos? Não, não temos! Mais do que isso,

Sr. Deputado, trata-se do futuro dos jovens e das gerações em que o País investiu nas últimas décadas.

Na Grécia, o ministro das finanças fez hoje um apelo exactamente ao contrário do apelo feito pelo Dr.

Pedro Passos Coelho. Aquilo que o ministro das finanças grego disse aos jovens foi isto: «Não abandonem a

Grécia! A vossa presença, a vossa confiança, o vosso trabalho, as vossas qualificações são necessárias para

reinstaurar a confiança na sociedade grega». Era isso que o Sr. Primeiro-Ministro devia ter dito aos jovens

portugueses: «Não desistam!» Mas o que disse foi o contrário: «Desistam. Aqui, nas próximas décadas, com

as nossas políticas, não há oportunidades para jovens ambiciosos!»

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluímos o período reservado às declarações

políticas.

Passamos, agora, ao segundo ponto da nossa ordem de trabalhos, que consiste na apreciação do Decreto-

Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro, que sujeita os lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve,

da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem

aos utilizadores [apreciação parlamentar n.º 5/XII (1.ª) (PCP)].

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo do PSD/CDS, no seguimento de um

processo iniciado pelo anterior governo do PS, introduziu recentemente a cobrança de portagens nas auto-

estradas A22, A23, A24 e A25. Mais uma vez, os partidos da tróica interna — PS, PSD e CDS — aparecem

irmanados na adopção de medidas que, a pretexto da resolução dos graves problemas financeiros que

assolam o País, ampliam os efeitos da crise económica e social, assim como as significativas assimetrias no

desenvolvimento regional.

Esta medida, ao impor o princípio do utilizador-pagador, revela claramente o seu pendor neoliberal.

Partindo do pressuposto, errado, de que estas infra-estruturas rodoviárias estratégicas apenas beneficiam

quem directamente as utiliza e não o País no seu todo, o Governo impõe a cobrança de portagens,

transferindo, desse modo, o esforço financeiro colectivo e solidário do País para as populações e empresas

das regiões servidas por estas auto-estradas.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — A introdução de portagens nas SCUT carece de racionalidade económica, pois a

receita das portagens será, com certeza, bem inferior aos enormes prejuízos causados às economias

regionais. Onerando as empresas de forma desproporcionada e injusta, as portagens levarão ao encerramento

ou à falência de muitas delas, com dramáticas consequências ao nível do desemprego.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!