22 DE DEZEMBRO DE 2011

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O Sr. Paulo Sá (PCP): — No caso da Via do Infante, as portagens terão ainda consequências

extremamente negativas na actividade turística, que, como bem sabemos, tem uma importância estratégica

para a região algarvia. Assim, a cobrança de portagens não só não contribuirá para a resolução dos graves

problemas nacionais como, pelo contrário, os agravará ainda mais.

Nenhuma das concessões SCUT tem uma alternativa minimamente credível, pelo que a introdução de

portagens nestas vias representa um sério retrocesso no que às acessibilidades diz respeito. De especial

gravidade reveste-se o previsível aumento da sinistralidade rodoviária resultante da transferência de elevados

volumes de tráfego das auto-estradas agora portajadas para as antigas estradas nacionais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — A introdução de portagens nas concessões SCUT tem suscitado um

generalizado repúdio por parte das populações dos distritos afectados. O PCP, associando-se a estes justos

protestos e considerando que a introdução de portagens nas concessões SCUT é uma medida inaceitável sob

todos os aspectos, solicitou esta apreciação parlamentar.

Consideramos perfeitamente atingível o objectivo de revogar o decreto-lei do Governo que impõe a

cobrança de portagens nas concessões SCUT. Para isso, basta que os Deputados do PS, do PSD e do CDS

votem aqui de forma coerente com aquilo que defendem nos seus distritos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — É este o desafio que vos lançamos, o desafio da coerência! Saiam da vossa

zona de conforto e assumam aqui as consequências daquilo que andam a defender nos vossos distritos! Se lá

dizem ser contra as portagens, aqui só podem votar contra as portagens!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — E se votarem aqui a favor das portagens, então, por uma questão de decência,

deixem de dizer nos vossos distritos que são contra as portagens.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade para uma intervenção.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No que concerne à introdução de

portagens nas vias rodoviárias criadas em regime de SCUT, a posição do PS e do seu grupo parlamentar é a

de honrar os acordos estabelecidos, pelo que apoiamos a legislação até agora consagrada nesta matéria.

Aliás, o momento complicado que o País vive faz com que dificilmente o PS pudesse acompanhar a

apreciação parlamentar que nos é presente.

Queremos, no entanto, reafirmar que existe uma preocupação muito clara e muito forte para o Partido

Socialista, que se prende com a existência de medidas de discriminação positiva para acomodar e mitigar as

consequências altamente negativas para as populações e para as empresas que residem e que se localizam

em regiões menos desenvolvidas do País, concretamente no seu interior. Essas medidas devem passar pela

isenção e por descontos para os residentes, mas também por valores de portagem por quilómetro inferiores

aos praticados nas zonas mais desenvolvidas do País.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Agora é que se lembram?!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Ora, os elevados valores por quilómetro que estão a ser praticados, idênticos

aos do litoral, obrigam os utentes a procurar itinerários alternativos, estradas nacionais e camarárias, algumas

marcadamente urbanas, atravessando populações em que existe uma grande conflitualidade, com

consequências em termos económicos, ambientais, de sinistralidade e de perda de qualidade de vida das