I SÉRIE — NÚMERO 52

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populações verdadeiramente dramáticas. Lembro aqui que a obra de requalificação na estrada nacional n.º

125 tem de ser executada, tem de ser realizada; começou com o anterior governo, e esperemos que essa obra

não pare.

Quero fazer aqui um desafio ao PSD, em nome dos princípios de elementar justiça para com o interior do

País, em nome da coesão territorial, pela preocupação que os Srs. Deputados do PSD demonstraram ter

quando, há cerca de três meses, aqui apresentaram e aprovaram um projecto de resolução relativo a um

«plano nacional para a coesão territorial no quadro de uma nova estratégia nacional».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, têm um projecto de resolução!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Ora, esse plano foi votado por VV. Ex.as

, e, portanto, era bom que fossem

coerentes e exigissem a revisão dos valores das portagens nas vias aqui em discussão. Ou seja, os valores

das portagens devem ser revistos em baixa, em nossa opinião — e esperamos poder contar com o PSD —, na

A22, na A23, na A24 e na A25.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O Bloco

de Esquerda apresentou, desde a primeira hora, diversas iniciativas, diversos projectos de resolução, um

projecto de lei para evitar a violência da medida que hoje discutimos através desta apreciação parlamentar

requerida pelo PCP, que acompanhamos, evidentemente, apresentando também um projecto de resolução

para a cessação de vigência do Decreto-Lei em causa.

Sr.as

e Srs. Deputados, hoje, as populações de Viseu, Aveiro, Faro, Santarém, Vila Real, Portalegre,

Castelo Branco e Guarda esperam que cada um de vós seja responsável com os compromissos que assumem

perante elas quando andam em campanha eleitoral, porque ainda é possível recuar. É possível e é urgente

recuar, porque estas populações estão massacradas pela quebra dos salários, pelo aumento dos impostos,

pelo crescendo do desemprego e não aguentam a violência da introdução de portagens nestas ex-SCUT, que,

afinal, deveriam servir as populações do interior e ajudar a ultrapassar as assimetrias regionais. É de violência

que falamos quando estas populações têm de compreender porque é que são castigadas duplamente:

castigadas pelos efeitos da crise, pelas políticas do Governo e castigadas pela interioridade.

É por isso urgente uma resposta — que hoje pode ser dada por cada uma e por cada um de vós — a esta

medida, que é uma medida de atraso. É a resposta de um Governo que acha que é com atraso que se podem

resolver as paranóias do défice, que, entretanto, vai sugando o sangue e comendo o osso de todos os

portugueses.

Esta questão é tão determinante porque todos nós sabemos que grande parte destas vias não tem

alternativa. Quero recordar-vos a situação da EN125, bem conhecida pela «estrada da morte» por todas as

piores razões. É para esta via, que não é e nunca será alternativa, que estão a empurrar as populações do

Algarve, uma região que está assolada, como bem sabemos, por níveis insuperáveis de desemprego, por falta

de resposta de todos estes governos, pelo desespero das populações e das pequenas e médias empresas,

que já hoje dizem que não é suportável o pagamento das portagens.

Não é suportável, só vai agravar crise que estas regiões já vivem! Têm, por isso, razão as comissões de

utentes que se manifestaram por todo o País, tem, por isso, razão todo o protesto social, o protesto popular,

que foi dizendo, bem alto «não é suportável que nos carreguem com a violência da introdução das portagens,

face ao quadro de crise que se vive no País».

É por isso que falar da violência é falar de uma medida imposta por este Governo de direita, que no

passado, aliás, a utilizou como forma de chantagem para negociar algumas das políticas do anterior governo.

Lembremos que Passos Coelho, então candidato à liderança do PSD, já dizia «pagam todos, porque é o

princípio do utilizador-pagador, e é este princípio que distribui equidade e justiça social». Isto é, certamente,

uma enorme hipocrisia de um Governo que escolhe a violência de uma medida desta natureza e que escolhe

abandonar estas populações ao drama da crise que já vivem em consequência das políticas implementadas.