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I SÉRIE — NÚMERO 52

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milhões de euros, repito, 28 000 milhões de euros, em 2033, caso nada se fizesse para inverter este rumo

suicidário.

Os modelos aparentemente sem custos, de invenção socialista, correspondem, de facto, a custos diferidos

no tempo, que alguém terá de pagar com acréscimo de encargos.

Ainda que tarde — muito tarde, diria eu —, foi o próprio governo socialista forçado a entendê-lo. Mas só em

resolução de Setembro de 2010 o Conselho de Ministros adopta o princípio da universalidade no pagamento e

se compromete com a sua concretização em três auto-estradas a partir de 15 de Outubro e nas restantes

quatro a partir, supostamente, de 15 de Abril de 2011.

Como é sabido, esta segunda fase de implementação não veio a concretizar-se, pois a procura de

eventuais votos por parte do PS terá falado mais alto,…

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — … sobrepondo-se ao interesse nacional e aos compromissos assumidos

internacionalmente.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Inversamente, o PSD, de forma responsável, sem entrar em demagogias

ou populismos, mantém-se fiel às suas convicções e respeitador de compromissos.

Defendemos, neste domínio, a adopção do princípio do utilizador-pagador, mas com factores de

diferenciação positiva, associados à coesão social e territorial.

Assim sendo, a «descutização» determinada pelo Decreto-Lei n.º 111/2011 não é mais do que a

concretização daquilo que o Governo socialista anunciou.

Recuperado o atraso, afigura-se-nos ser, de todo, inoportuna a sugestão do PCP, que visa alterar uma

solução que acaba de ser implementada, na certeza, porém, como referiu o Sr. Secretário de Estado, de que o

Governo vai acompanhar de perto a evolução nesta matéria e sem excluir a possibilidade de, no futuro, haver

aperfeiçoamentos como os que podem decorrer da modulação horária dos valores a aplicar no transporte de

mercadorias.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Independentemente das opiniões que cada um possa ter sobre esta

matéria, a pronúncia deste Plenário sobre ela não poderia deixar de servir para que fique registado também o

veemente protesto deste Parlamento face aos graves actos de vandalismo praticados nalguns pórticos,

absolutamente inaceitáveis num Estado de direito democrático.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por maioria de razão, em relação ao Partido Socialista, espero poder ainda estar seguro de contar com a

solidariedade, coerência e apoio a esta medida do Governo, pois ela mais não é, afinal de contas, do que

fazer, nove meses mais tarde, parte do que o anterior governo disse que iria fazer mas não fez, como em

muitos outros domínios.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas,

Transportes e Comunicações.

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