22 DE DEZEMBRO DE 2011

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O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem!

O Sr. António Serrano (PS): — Nestes casos, aquilo de que estamos a falar não é, provavelmente, de

uma moderação, mas de uma taxa de impedimento ou restrição ao acesso. Gostaríamos que isto fosse

devidamente ponderado.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem!

O Sr. António Serrano (PS): — Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos em presença

de um Decreto-Lei que promove o afastamento das pessoas dos cuidados de saúde.

Quero transmitir ao Sr. Ministro que, se tiver oportunidade, mande averiguar o que está a acontecer com a

promoção dos cuidados de saúde nos hospitais privados, que anunciam agora taxas mais baixas do que o

SNS e propõem para uma consulta hospitalar…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.

O Sr. António Serrano (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, os hospitais privados propõem, agora, para uma consulta hospitalar de especialidade

o valor de 3,99 €, quando num hospital público pagaremos 7,5 €. Isto significa que estamos a transferir

doentes para os privados e, com isso, a desnatar o SNS.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas é isso que querem! Não percebeu?!

O Sr. António Serrano (PS): — Sr.as

e Srs. Deputados: Nunca como agora a sustentabilidade do SNS

esteve em causa. Ela está ameaçada, na nossa opinião, não por razões financeiras mas por opções

programáticas e doutrinárias.

Unem-nos, nesta Câmara, as questões de natureza financeira e a procura de novas soluções

organizacionais de redução da despesa e do aumento da eficiência, mas estas tardam a ser apresentadas aos

portugueses, de forma estruturada; separam-nos, de forma indelével, a opção ideológica de redução do

espaço de intervenção do SNS, do condicionamento do acesso a todos os que, não sendo ricos nem sendo os

mais pobres, se incluem na classe que tudo suporta e que sufoca a cada medida que o Governo nos

apresenta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria

de começar por dizer que, afinal, tudo o que se disse sobre as taxas moderadoras corresponde exactamente à

verdade e àquilo que veio a acontecer.

Portanto, Sr. Ministro, digo-lhe que esta portaria desmente o seu último desmentido. Tudo aquilo que se

disse sobre o valor dos aumentos foi integralmente cumprido. O que não se disse é que é o importante, e aí é

que não houve verdade nem transparência por parte do Governo.

Ficámos ontem a saber que, afinal, as taxas moderadoras não vão permitir uma receita de mais 100

milhões de euros mas, sim, de mais 150 milhões de euros — isto é que o Sr. Ministro da Saúde, entretanto, se

esqueceu de dizer.

Mas, se faltou verdade, sobrou mistificação, porque ainda estão por demonstrar as contas que o Governo

faz para dizer que, afinal de contas, haverá mais portugueses isentos do que até hoje. Como é que isso é

possível? Se a maior parte das doenças crónicas deixaram de estar isentas, se mesmo aqueles grupos que

estavam isentos, e cuja isenção parcial o Governo manteve, deixam de estar isentos nos cuidados