I SÉRIE — NÚMERO 52

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hospitalares, mantendo apenas as isenções nos cuidados ao nível dos centros de saúde, se estas duas coisas

acontecem, como é que os senhores podem dizer que há 7,5 milhões de portugueses isentos?!

Há uma conta muito fácil: se os senhores dizem que as taxas moderadoras aumentam, em média, 100%,

se pretendem uma receita de 150%, então, Sr. Ministro, desculpe que lhe diga mas basta fazer as contas para

perceber que é impossível o aumento do número de isentos, como o Sr. Ministro tem vindo a dizer.

Depois, há um outro problema, que é o do valor. Os senhores entendem que há muitos portugueses que

possam pagar 50 €, numa urgência, ou que possam pagar 25 €, numa sessão diária do hospital de dia?!

Pensam que isto corresponde, digamos, ao nível de vida da maioria da população, no momento tão crítico que

vivemos?! Nós entendemos que não, consideramos que são aumentos exorbitantes e que não fazem qualquer

sentido.

Pedir a um utente de um centro de saúde que pague 3 € para lhe renovarem uma receita de medicamentos

é transformar o centro de saúde num casino, num caça niqueis. Isto não faz qualquer sentido! Ou cobrar

consultas de enfermagem que são prescritas por um médico!… Isto não faz qualquer sentido e, por isso

mesmo, apresentamos um projecto de resolução no sentido da cessação da vigência deste Decreto-Lei.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde (Paulo Macedo): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados:

Relativamente à intervenção da Deputada Paula Santos, de facto, as taxas moderadoras não moderam

porque, como já aqui foi dito, nesta Assembleia, a maior parte, pura e simplesmente, não é cobrada. É que

metade das pessoas estão isentas e à outra metade, como é factual — dizem-no todos os hospitais —, pura e

simplesmente, não as cobram.

Relativamente à questão de os centros de saúde não conseguirem responder, isto é perfeitamente

desmentido com o número de consultas que os centros de saúde realizam anualmente,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ai é?!

O Sr. Ministro da Saúde: — … ou seja, os centros de saúde e os próprios hospitais realizam, anualmente,

cerca de 30 milhões de consultas ou, mais concretamente, o número de consultas realizadas em centros de

saúde, e consultas médicas, foi de 33 milhões.

Por outro lado, o Governo tem uma política clara, que já afirmou, no sentido de reforçar os cuidados

primários.

Depois, para que não fique qualquer dúvida, o critério para isenção do agregado é o seguinte: isenção,

desde que o rendimento não ultrapasse entre os 2 a 3 IAS, ou seja, 628 € mais 628 €. Se o casal ganhar 1200

e vinte e tal euros estará isento, e não apenas quando ganhe 600 €.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é isso que lá está escrito!

O Sr. Ministro da Saúde: — Mas, se for preciso, clarifica-se, porque fica aqui dito exactamente como está!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Aguardamos a portaria!

O Sr. Ministro da Saúde: — Relativamente à questão do medicamento, o PCP continua a insistir nos

aumentos do medicamento quando todas as medidas vão em sentido oposto.

De facto, todas as medidas, quer as tomadas pelo Governo, quer as aprovadas aqui, por vós, vão

exactamente no sentido da desoneração, mas os senhores continuam a falar disso de uma maneira que não

tem qualquer correspondência com a realidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os dados dizem o contrário!