22 DE DEZEMBRO DE 2011

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médico de família e o mesmo escrever uma carta, obviamente que no hospital, na urgência, estará isento de

pagar qualquer taxa suplementar.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. João Semedo (BE): — Se não tiver médico de família, entretanto morre!

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Além disso, convém lembrar que se todos estiverem ligados em

rede (centros de saúde e hospitais), obviamente que uma boa quantidade de exames complementares de

diagnóstico deixará de ser pedida.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E quem não tem médico de família?

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Temos a convicção íntima de que ninguém deixará de ter acesso

aos cuidados de saúde com o novo processo que está a ser montado.

Além do mais, compete ao Governo e em última análise a todos nós perceber que estamos a gastar

dinheiro que é de todos. Os custos do Serviço Nacional de Saúde crescem de ano para ano, não deixando de

ser verdade que mais gastos não significam necessariamente melhores cuidados de saúde.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Mas estes cortes não significam melhores cuidados de saúde!

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — A esquerda, em uníssono, continua a dizer que queremos privatizar

a saúde. Penso que todos os portugueses já conhecem de cor este discurso e já não acreditam nele.

Não esqueçam, Meus Senhores e Minhas Senhoras, que falamos do bem mais precioso que o homem

possui e que quando fazem essas afirmações criam angústias e preocupações que são totalmente

descabidas.

A continuarem as políticas que vinham a ser seguidas nessa área pelo anterior governo, cujas dívidas

acumuladas atingiam já os 3000 milhões de euros, arriscávamo-nos a ver o fim do SNS ou, então, a torná-lo

refém sabe-se lá de que interesses.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Estas e outras medidas que vêm sendo tomadas dão-nos a todos a certeza de que os portugueses podem

e devem continuar a confiar nos milhares de profissionais que todos os dias dão o melhor de si para atingir o

objectivo que a todos deve unir: o de um verdadeiro Serviço Nacional de Saúde ao serviço do utente e com ele

no centro de todas as preocupações.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Semedo (BE): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, interpelo a Mesa no sentido de solicitar que seja feita a

distribuição — isto até é um pouco paradoxal, mas enfim… — do decreto-lei cuja cessação de vigência

estamos hoje a discutir, porque o Sr. Deputado João Serpa Oliva fez uma afirmação que não consta naqueles