22 DE DEZEMBRO DE 2011

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Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Poderia também este Governo ter passado a cobrar taxa moderadora a

crianças com menos de 12 anos de idade, como em Maio de 2007 chegou a admitir outro ministro socialista,

Correia de Campos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Poderia ainda este Governo ter feito com que a receita global proveniente das

taxas moderadoras não passasse, em Portugal, de 1% para 2% do total dos gastos públicos em saúde, mas,

sim, que quadruplicasse esse valor de receita, como o mesmo ex-ministro socialista defendeu, em entrevista,

no passado mês de Agosto.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Poderia este Governo, como o de Sócrates, em 2007, voltar a criar taxas

moderadoras para internamentos e cirurgias em ambulatório, taxas que toda a oposição conseguiu revogar já

após as eleições de Setembro de 2009.

Poderia, sim, mas não o fez!

Dirão alguns que para os cerca de 3 milhões de portugueses que não vão beneficiar de qualquer isenção

será exagerado pagar 20 € pelo atendimento num serviço de urgência polivalente, 7,5 € numa consulta de

especialidade ou 5 € numa consulta de medicina geral.

Qualquer decisão política nesta matéria estaria sujeita a críticas. Mas se a decisão do Governo passou por

cobrar um pouco mais a quem pode para conseguir aumentar substancialmente o número dos que estarão

isentos, parece-nos legítima essa opção.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — É justa!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — A isso chamamos rigor com consciência social ou, se preferirem, ética social na

austeridade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso é publicidade enganosa!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula

Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Justiça social é

aplicar uma política fiscal justa de modo a que paguem mais aqueles que mais têm e que se alivie a carga

fiscal àqueles que menos têm!

Vozes do PCP: — Exactamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Justiça social é aplicar a Constituição da República Portuguesa e garantir a

todos os portugueses os cuidados de saúde a que têm direito!

Justiça social é derrotar este pacto de agressão da tróica, porque para o PS, o PSD e o CDS só interessa

cumprir aquilo a que se submeteram nesse pacto de agressão!