I SÉRIE — NÚMERO 52

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Sr. Presidente, no que respeita às isenções por insuficiência económica, o Sr. Ministro da Saúde referiu

aqui como é que iriam ser aplicadas de uma forma geral. Mas, Sr. Ministro, não é isso que está no decreto-lei

e importa, efectivamente, clarificar como é que serão aplicadas.

Ou terão uma aplicação como, por exemplo, a condição de recursos, em que milhares de portugueses

perderam as prestações sociais? E é nessa condição de recursos — e o Sr. Ministro veja, pois está no

decreto-lei — que está incluída a comparticipação dos medicamentos! Não fomos nós que o dissemos, foram

o seu Governo e o anterior que puseram na condição de recursos a comparticipação de medicamentos! Daí

perguntarmos se vai aplicar a condição de recursos aos portugueses, para determinar os que terão ou não

direito à comparticipação de medicamentos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Ministro, referiu que os utentes não pagam as taxas moderadoras. O Sr.

Ministro sabe que não é assim e os utentes sabem também que não é verdade, pois pagam as taxas

moderadoras! E muito custa a muitos utentes pagarem essas taxas moderadoras para poderem ter acesso

aos cuidados de saúde! E qual é a solução do Governo? É aumentar as taxas moderadoras.

Mas o Sr. Ministro também não nos esclareceu em relação ao objectivo de moderação destas taxas

moderadoras.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Não é o utente que escolhe o exame que vai fazer, não é o utente que diz que tem que ir ao médico a ou

ao médico b; o diagnóstico é feito pelo médico a que vai!

Este Governo ainda nem sequer aplicou este aumento brutal das taxas moderadoras, que duplicam,

algumas quase triplicam, e na semana passada ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro dizer que ainda há margem

para aumentar mais essas taxas! Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se vai já aplicar o novo aumento das taxas

moderadoras e se é este o propósito do Governo para garantir a todos os portugueses os cuidados de saúde a

que têm direito.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

Sr. Ministro, dispõe apenas de 13 segundos, pelo que apelo à sua capacidade de síntese.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: Relembro que, de facto, há

muitas maneiras de fazer contas — quando falo em aumentos de 100%, posso falar em aumentos de 2,5 €,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não deixa de ser 100%!

O Sr. Ministro da Saúde: — … o que, aliás, foi o que o PCP fez quando se falou dos aumentos das

pensões.

Relembro que se dividirmos 100 milhões de euros de incremento de receita por 3 milhões de portugueses

não isentos dará cerca de 33 €, o que corresponde a um acréscimo, para cada português não isento, de cerca

de 3 €/mês. É deste aumento que estamos a falar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso não é verdade!

O Sr. Ministro da Saúde: — Mas relembro uma outra coisa muito importante. Para além das isenções de

cerca de 7 milhões de pessoas, há um conjunto de isenções extremamente importante: de acordo com o

critério da triagem de Manchester, cerca de 40% de urgências são «verdes», havendo dos outros 60%, que