22 DE DEZEMBRO DE 2011

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disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, e, outro, sobre o relatório

enviado pelo Governo sobre a participação de Portugal na União Europeia, nos termos do disposto na alínea

b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, bem como a apreciação do projecto de resolução

n.º 155/XII (1.ª) — Relatório sobre «Portugal na União Europeia 2010» (Comissão de Assuntos Europeus).

Será ainda discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 35/XII (1.ª) — Estabelece o regime jurídico

aplicável à prestação de serviços postais, em plena concorrência, no território nacional, bem como de serviços

internacionais com origem ou destino no território nacional e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva

n.º 2008/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2008, e serão apreciados, em

conjunto, o projecto de resolução n.º 123/XII (1.ª) — Institui o sobreiro como árvore nacional de Portugal (PSD,

PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes) e a petição n.º 54/XII (1.ª) — Apresentada por Pedro Nuno Teixeira

Santos e outros, solicitando à Assembleia da República que o sobreiro seja consagrado como a árvore

nacional de Portugal.

Proceder-se-á, ainda, às votações regimentais.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 55 minutos.

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD)

Ângela Maria Pinheiro Branquinho Guerra

Margarida Rosa Silva de Almeida

Partido Socialista (PS)

Fernando Pereira Serrasqueiro

Maria Isabel Coelho Santos

Nuno André Neves Figueiredo

Renato Luís de Araújo Forte Sampaio

Partido Popular (CDS-PP)

Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Partido Comunista Português (PCP)

Bruno Ramos Dias

Jerónimo Carvalho de Sousa

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