I SÉRIE — NÚMERO 52

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alargue o prazo de discussão da proposta de reorganização curricular (BE), que baixou à 8.ª Comissão,

150/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo o não encerramento da linha do Vouga (BE), que baixou à 6.ª

Comissão, 151/XII (1.ª) — Em defesa do transporte ferroviário na capital de distrito de Setúbal (Os Verdes),

que baixou à 6.ª Comissão, 152/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à prorrogação dos contratos

de trabalho a termo dos profissionais das unidades de saúde familiar (USF) até que seja encontrada uma

solução definitiva compatível com o regime jurídico da organização e do funcionamento das USF (BE), que

baixou à 9.ª Comissão, 153/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a determinação do grau de perigosidade dos

resíduos depositados em terrenos anexos às instalações da antiga Siderurgia Nacional, na Maia, e a adopção

dos procedimentos compatíveis com os resultados dessa avaliação (PCP), que baixou à 11.ª Comissão,

154/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que estude uma alternativa que viabilize a requalificação e modernize

a linha férrea do Vouga, tendo como pressuposto a sua sustentabilidade (PSD), que baixou à 6.ª Comissão, e

155/XII (1.ª) — Relatório sobre «Portugal na União Europeia 2010» (Comissão de Assuntos Europeus), que

baixou à 2.ª Comissão.

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início ao ponto 1 da ordem do dia, referente a

declarações políticas.

Estão inscritos os Srs. Deputados Ulisses Pereira, do PSD, Miguel Laranjeiro, do PS, João Pinho de

Almeida, do CDS-PP, Jorge Machado, do PCP, e Ana Drago, do BE.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ulisses Pereira.

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Portugal, enquanto país marítimo

dotado de grandes espaços oceânicos, tem a possibilidade de voltar a beneficiar muito do mar. O mar pode e

deve voltar a ser fonte de inspiração, apenas depende de nós.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Estas frases e ideias reúnem, actualmente, consenso por toda a nossa

sociedade e, em especial, pela generalidade do espectro político.

Diz-se muitas vezes que o mar é factor identitário da portugalidade. É verdade! Portugal e o mar são

indissociáveis. Portugal fez-se ao mar e fez-se com o mar. Deu sentido à afirmação de Portugal no passado e

é crítico para a nossa viabilidade no presente e no futuro.

Na verdade, o mar e as suas imensas potencialidades foram esquecidos nas últimas décadas, foram

postos de parte — mesmo que aqui e ali se tenham feito esforços e iniciativas com mérito —, mas não houve

uma estratégia articulada para tirar partido do que significa um dos melhores recursos de que dispomos.

Estamos, agora, perante a possibilidade de mudar.

A enorme dimensão da crise económica e financeira em que nos encontramos deverá constituir uma

verdadeira oportunidade para mudar de políticas, apostando nos nossos recursos naturais, desde logo nos

nossos recursos marítimos, em que o sector das pescas desempenha um pilar essencial em toda uma

economia por explorar: a economia do mar.

É com este espírito construtivo e mobilizador que o Grupo Parlamentar do PSD vê com agrado as medidas

que o actual Governo tem desenvolvido na área das pescas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Desde logo, porque já demonstrou por actos concretos, e não por meras

palavras de circunstância ou proclamações, que respeita e defende o sector das pescas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não só por terem sido já resolvidas as injustiças que o Código Contributivo tinha criado ao sector da pesca

local, respondendo ao que era esperado com ansiedade pelas comunidades piscatórias; não só por ter