22 DE DEZEMBRO DE 2011

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respondido de forma objectiva a algumas questões relacionadas com o Fundo de Compensação Salarial dos

Profissionais da Pesca, em particular as que respeitam às embarcações da pequena pesca que operam a

partir de praias e de portos sem barra, mas, principalmente, pelo sucesso que conseguiu na importante

reunião do Conselho de Ministros Europeu de Agricultura e das Pescas, que teve lugar nos passados dias 15

e 16 do corrente mês, em Bruxelas, e nos quais foram definidos os TAC (Totais Admissíveis de Captura), as

quotas e o esforço de pesca a implementar em 2012.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Nestas negociações, como todos sabemos, que são duras e complexas,

com interesses antagónicos defendidos pelos vários Estados-membros, Portugal conseguiu aumentar em 6%

as suas quotas globais de pesca para 2012. Trata-se de uma inequívoca vitória para Portugal, obtida pelo

Governo português, que demonstrou credibilidade, competência e determinação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Para o Grupo Parlamentar do PSD também é motivo de congratulação que esse caminho esteja a ser feito

coerentemente, com as nossas posições defendidas ao longo da anterior Legislatura e com respeito pelos

compromissos eleitorais assumidos.

Esta vitória é tanto mais relevante quanto estavam previstas reduções nas quotas de pesca, devido à

crescente predominância do pilar ambiental na política comum, mas ainda, e principalmente, porque os

aumentos obtidos para 2012 abrangem algumas das espécies com maior valor e tradição no consumo dos

nossos cidadãos e dos turistas que nos visitam e com maior importância para os nossos pescadores e

armadores.

O acordo alcançado para 2012 vai permitir que Portugal possa pescar mais 3% de linguado, mais 4% de

bacalhau, mais 9% de areeiro, mais 10% de biqueirão, mais 15% de pescada, mais 22% de atum patudo, mais

110% de tamboril. Portugal vai poder pescar quase nove vezes mais verdinho.

Quanto às espécies onde existem reduções, na sua maioria são espécies em que as embarcações

portuguesas capturam menos quantidades que as quotas atribuídas.

Destacamos, pela sua importância, o aumento de 240 t na quota de bacalhau, a correcção do erro de

palmatória na decisão sobre as quotas de Berlim em 2011, a recuperação das quotas de tamboril e,

principalmente, o que aconteceu no que concerne ao plano de recuperação da pescada e do lagostim.

A partir de agora, só as embarcações que pesquem mais de 4% do total das suas capturas são abrangidas

por aquele plano, libertando muitos navios portugueses da obrigação de ficarem parados nos portos, sem

actividades de pesca, durante mais 200 dias por ano.

Foram, assim, corrigidos alguns erros de políticas passadas e criadas novas oportunidades para o nosso

sector das pescas, o que muito encoraja os pescadores e os armadores nacionais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.as

e Srs. Deputados, reconhecendo o papel das pescas na coesão socioeconómica das zonas

ribeirinhas, na identidade cultural que nos caracteriza e no abastecimento alimentar, o actual Governo tem

demonstrado empenho na recuperação da economia através de todo o sector primário.

Em consequência, deixou mensagens claras quanto ao rumo que a reforma em curso da política comum

deve seguir.

Na verdade, comprovou ser possível construir um equilíbrio real entre as três dimensões que devem

suportar uma política comum de pescas no seio da União Europeia: a dimensão ambiental e todas as

questões inerentes à preservação dos recursos numa lógica de sustentabilidade; a dimensão social, como

factor de coesão territorial e de dignificação das comunidades piscatórias; a dimensão económica, porque sem

rentabilidade das pescas não há investimento, não há barcos, não há emprego.

Sr.as

e Srs. Deputados: O Governo de Portugal conseguiu aquilo que ninguém esperaria que fosse

conseguido,…