I SÉRIE — NÚMERO 53

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solução satisfaz a grande maioria dos Estados-membros, que, tal como Portugal, defendem a continuidade do

programa pelo seu impacto no apoio aos mais desfavorecidos.

Foi aprovado o aumento das taxas de co-financiamento nos fundos estruturais de coesão, no Fundo

Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e no Fundo Europeu das Pescas, em cerca de 10

pontos percentuais e até ao final de 2013. Como consequência, assistir-se-á a uma redução da contrapartida

pública nacional, permitindo resolver um dos factores de bloqueamento da execução dos projectos com apoio

comunitário.

Destaco, finalmente, o resultado muito positivo obtido por Portugal nas recentes negociações das pescas.

Em resumo, e apesar de todas as dificuldades resultantes da crise financeira, este semestre traduziu-se

num conjunto de medidas que reforçam a confiança: confiança na moeda única, através de medidas que

melhoram a governação económica; confiança na perspectiva de crescimento, com o aumento das taxas de

comparticipação, os avanços da patente europeia e também com o novo quadro financeiro; e confiança na

própria União, com passos concretos no alargamento, provando que o projecto europeu continua a ter sentido

para a maioria dos povos europeus.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Peço a todos os oradores que tentem intervir dentro do tempo previsto no Regimento.

A Mesa regista as inscrições da Sr.ª Deputada Helena André, do PS, para pedir esclarecimentos ao Sr.

Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, e do Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, enquanto

relator da Comissão de Assuntos Europeu, para apresentar o relatório.

Antes de dar a palavra a um destes Srs. Deputados, informo que decorre na Sala D. Maria a eleição de um

membro para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa e que as urnas

estão abertas até 5 minutos após o encerramento desta sessão plenária.

Dou conta que o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus não dispõe de tempo para

responder, mas há uma valia política autónoma do pedido de esclarecimento e, se a Sr.ª Deputada quiser

fazê-lo, não vou negar essa possibilidade.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena André (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto e

dos Assuntos Europeus, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e da Igualdade, gostaria, em

primeiro lugar, de agradecer o relato que o Sr. Secretário de Estado acabou de fazer, mas a realidade com

que, actualmente, nos defrontamos na Europa é que, de facto, vamos andando de cimeira em cimeira e não

vemos os resultados dessas cimeiras terem um impacto real nas necessidades dos Estados e a resposta às

consequências da crise financeira.

A última cimeira resultou na divisão da União Europeia, pois deixámos de trabalhar a 27 e passamos a

trabalhar a 26 membros, com as consequências que daí advêm para algo que para Portugal tem de ser

essencial, que é a salvaguarda do método comunitário.

Gostava que o Sr. Secretário de Estado, apesar de já não dispor de tempo para responder, reflectisse

sobre a forma como o Governo português salvaguarda o método comunitário, em detrimento do método

intergovernamental, que, sabemos, traz poucos benefícios aos países mais pequenos.

A segunda resposta desta cimeira foi a de institucionalizar a austeridade. Tivemos uma resposta nula em

relação às questões da economia, em relação às questões do emprego e em relação aos instrumentos de

confiança fundamentais, confiança não só dos mercados na capacidade de a Europa ter uma resposta

colectiva e solidária — a cimeira não nos disse nada sobre os eurobonds, conhecemos a posição titubeante do

Governo português sobre esta matéria — mas também em relação à confiança dos cidadãos no projecto

europeu.

Continuamos a precisar urgentemente de um contrato social para o crescimento e para o emprego e, por

isso, não conseguimos restaurar a confiança, facto que não pode ser realizado através de mais disciplina,

mais sanções automáticas e mais fiscalização.