23 DE DEZEMBRO DE 2011

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A Europa tem de entrar numa fase de maior transparência, de mais solidariedade e de mais democracia.

Isto tem a ver com uma segunda preocupação que gostaria de expressar, e que o Sr. Secretário de Estado

também abordou, relacionada com as perspectivas financeiras.

Solidariedade, transparência e democracia estão na base deste debate. Este é um pacote importante para

a coesão económica e social, mas é um pacote onde existe uma série de questões muito importantes, que são

os condicionalismos macroeconómicos. Qual é a posição de Portugal relativamente ao equilíbrio entre os dois

pilares para a política agrícola comum? Qual é a posição em relação à criação de uma nova região

intermédia? E, sobretudo, qual a capacidade de o Governo português, num ambiente geral negativo, poder ter

sucesso com as suas prioridades de negociação?

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena André (PS): — Como pode potenciar o grupo da coesão, não só em relação às perspectivas

financeiras, mas também em relação à solidariedade para com as questões económicas e macroeconómicas.

Sr. Secretário de Estado, continuo sem perceber por que razão o Governo passou um atestado de

incompetência à Administração Pública portuguesa que tem feito a gestão dos fundos estruturais ao criar uma

comissão de acompanhamento externa, com peritos europeus, para o seguimento do actual quadro

comunitário. A nossa Administração Pública não merece esses atestados de incompetência!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Dou a palavra ao Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto para apresentar o relatório…

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais): — Sr.ª

Presidente, tínhamos a informação que a Sr.ª Presidente cederia 1 minuto ao Sr. Secretário de Estado para

responder. Não sei se a Sr.ª Presidente mantém essa oferta.

A Sr.ª Presidente: — A oferta não é minha, mas do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Então, pergunto ao Partido

Socialista se mantém a cedência de 1 minuto. É que o PSD e o CDS podem também ceder 1 minuto e o Sr.

Secretário de Estado fica com tempo positivo.

Pausa.

A Sr.ª Presidente: — Está concedido, Sr.ª Secretária de Estado.

Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada

Helena André, em 30 segundos, vou tentar desafiar ao máximo o meu poder de síntese.

Sr.ª Deputada, talvez me concentrasse nas suas perguntas muito concretas sobre as perspectivas

financeiras para lhe dizer que, relativamente às condicionalidades macroeconómicas, Portugal tem

demonstrado a sua oposição; quanto às regiões intermédias, também temos manifestado reservas; e,

relativamente ao grupo da coesão, temos manifestado vontade de reforçar e de participar activamente tendo

sido mesmo promotores de uma das reuniões deste grupo da coesão — consideramos fundamental que os 13

países amigos da coesão se unam nestas negociações do próximo quadro comunitário.

Relativamente à importância da comissão de acompanhamento, a que a Sr.ª Deputada se referiu no final, é

uma comissão que se destina a apoiar o Governo na utilização dos canais em Bruxelas. Como sabe, é uma

comissão de apoio ao Ministro das Finanças e destina-se a apoiar a utilização, em Bruxelas, dos fundos

comunitários. Não substitui, de maneira nenhuma, os grupos de trabalho das comissões e as direcções-gerais

portuguesas, que têm feito um belíssimo trabalho nesta matéria.