23 DE DEZEMBRO DE 2011

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O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Temos nós mais instrumentos que os outros para resolver a crise? A

resposta é muito simples: nós ficámos com este quinhão desproporcionado dos sacrifícios que têm de ser

feitos para sair da crise, porque não temos escolha, não temos alternativa, não temos poder, influência e,

sequer, uma visão política, como dizia e como aspirava Jacques Delors.

Por isso, somos colonizados por esta narrativa que nos impõe uma solução que não nos serve.

Daqui a 15 anos — e, Sr.ª Presidente, vou terminar, dispensando-a de me chamar à ordem —, terá

transcorrido o tempo suficiente para que possamos fazer um balanço, depois das políticas de austeridade,

depois da cura de empobrecimento a que seremos sujeitos, nessa altura, poderemos, então, avaliar quem

monopolizou as vantagens da moeda única. Repito: quem monopolizou as vantagens da moeda única!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Talvez, nessa altura, seja possível ver que, ao contrário do discurso

moral, não poderíamos ter feito muito melhor, porque o sistema, tal como está montado, é um sistema em que

há vencedores e perdedores sistémicos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Costa Neves.

O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Dividirei a minha intervenção em duas partes, dada a forma como está organizado o debate.

Começando por Portugal na União Europeia em 2010, é óbvio que, em consequência das vicissitudes

políticas do ano que agora termina, chegando a este debate relativo a 2010 no final de 2011, resulte evidente

o anacronismo.

Contudo, gostaria de sublinhar que este relatório é o único documento do género, que procura concentrar

toda a acção do País em matéria europeia, no ano anterior.

A sua discussão pode ser politicamente relevante, desde que — sublinho, desde que — se siga outra

metodologia no seu debate. Que se façam, por exemplo, audições prévias, na preparação para o debate em

Plenário, na Comissão de Assuntos Europeus. A não ser assim, tudo se resumirá ao mero cumprimento de

uma praxe vazia de sentido.

Quanto à Presidência polaca, esta é uma boa oportunidade para avaliar a evolução recente da União

Europeia no período mais conturbado da sua história de meio século. Mais conturbado, logo, mais exigente.

Gostaria de começar por uma consideração prévia: a reafirmação de que a União Europeia foi, é e tem

todas as condições para ser, quer para Portugal, quer para a Europa, quer para o mundo, o elemento

essencial que tem sido.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Temos, pois, de contribuir, activa e construtivamente, para

ultrapassar esse momento mais exigente da sua história. Para fazer isso, não podemos, obviamente, ignorar a

questão, mas também não a podemos simplificar. Temos de saber sair da «espuma» que não faz história. E

aqui é de assinalar que há muito dedo em riste, muitas falsas evidências, muitos pressupostos errados, muita

lamúria e muito pessimismo — e já ouvimos nesta Sala algum. E demasiadas visões maniqueístas: os bons e

os maus. Nós, naturalmente, os bons, os outros, naturalmente, os maus. Os bons interesses e os maus

interesses: nós, naturalmente, com os bons interesses; os outros, naturalmente, com os maus interesses; nós

com direito a afirmarmos os nossos interesses, os outros sem direito a afirmarem os seus interesses.

Saibamos deter-nos no essencial. A actual crise tem razões evidentes, que devemos recordar sempre: há

um ajuste de poderes, a nível global; na União Europeia, a insustentável leveza do euro europeu levou-nos a

esta situação, uma espécie de pecado original; e, em Portugal, faltou competitividade na economia, a que se

associa uma dívida insustentável. E há responsáveis por essa situação — os responsáveis já falaram nesta

Sala, nesta manhã.