I SÉRIE — NÚMERO 53

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Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Há, sobretudo, associado a tudo isto, uma enorme crise de confiança,

uma crise de confiança que é geral, entre Estados-membros e entre aqueles Estados que participam neste

mundo global (e são todos eles), e há mesmo desconfiança a nível individual.

A União Europeia reagiu tarde e o ritmo de reacção nem sempre tem sido o desejável, é verdade. Mas

também é verdade que está a resolver o urgente. Está a contribuir para reestabelecer a confiança; definiu

mecanismos para o euro, de sustentação do euro, que estavam previstos desde 1989 pelo Relatório Delors;

avançou nos mecanismos de governação económica previstos na União Económica e Monetária.

O Banco Central Europeu (BCE), embora tenha um caminho estreito, tem tido uma acção criativa que o

levou, ao abrigo da possibilidade que tem de defender a estabilidade de preços, a intervir no mercado

secundário e, já esta semana, a decidir possibilitar a necessária liquidez, com juros de 1%, no valor de 500

000 milhões de euros, à banca europeia.

Tudo isto foi aprovado, por unanimidade, pelos 27 Estados-membros, com uma única excepção, quanto à

união orçamental, conhecido que é o problema com o Reino Unido. Reino Unido que tem a sua libra, quer

preservar a sua libra e, portanto, entrou em evidente conflito de interesses com a construção do euro.

Com a adopção destas medidas e de outras de ordem institucional, de que distingo a necessidade de mais

método comunitário, mais intervenção das instituições puramente supranacionais da União Europeia, como a

Comissão, o Parlamento Europeu ou o Tribunal de Justiça, com mais espaço para o BCE, que tem de ser um

banco central como os outros bancos centrais, associado à recondução do Conselho ao seu lugar, à sua

função de supervisão, com tudo isto, o urgente estará feito. E fica a faltar ainda o reverso da medalha, aquilo

que diria o importante: a competitividade, o crescimento, o emprego e a coesão. A coesão faz parte da

natureza da União Europeia, é um dos seus princípios, um dos seus valores.

Distingo a acção da Presidência polaca, porque cumpriu a sua função, entrega o testemunho a contento.

Foi durante a sua presidência que se definiram os instrumentos de disciplina orçamental e de sustentação do

euro. Deu bom caminho à preparação das perspectivas financeiras 2014-2020 e regulamentou os fundos, a

partir da iniciativa da Comissão, para esse próximo período. E distingo o contributo que deu para a discussão

e para a adopção de um imposto sobre as transacções financeiras, que dê verdadeiros recursos próprios ao

orçamento da União Europeia.

Está, portanto, no bom caminho. Um caminho que tem de ser prosseguido, agora, pela Presidência

dinamarquesa, que distinguiu o crescimento como a sua principal prioridade, ao mesmo tempo que o Conselho

Europeu, já agendado para 31 de Janeiro, será dedicado à questão do emprego.

É bom que saibamos sair desta crise. É o que importa a Portugal, à Europa e ao mundo. É o que importa

saber-fazer, saber-fazer com que, tal como nas outras crises no passado, a União Europeia possa sair desta,

reforçada na sua resposta aos desafios que tem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Debatemos hoje, em Plenário, a Presidência polaca do Conselho da União Europeia. Foi um semestre

extremamente difícil, de grande turbulência política, económica, financeira e social na União Europeia. Mas

isso não nos impede de realçar que, pela primeira vez, a Polónia assumiu este importante desafio na sua

história, completando assim uma fase do seu processo de integração, mostrando competência, rigor e

vocação europeia.

As prioridades da Presidência polaca passaram pelo crescimento económico europeu, pelas negociações

financeiras depois de 2013, para o aprofundamento do mercado único, e pelo reforço da dimensão externa e

de segurança da União Europeia. Foram objectivos bem traçados e de orientação certa, embora de frágil

execução no contexto europeu que os Estados-membros actualmente atravessam.