23 DE DEZEMBRO DE 2011

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O Sr. Secretário de Estado veio apresentar-nos o balanço da Presidência polaca, o balanço de um

semestre num ano em que o País entrou numa espiral de empobrecimento, de desemprego, de recessão, em

que tivemos a queda de um governo e uma intervenção externa, em que a União Europeia foi incapaz de criar

os instrumentos para a crise das dívidas soberanas e conter aquela que é a chantagem dos mercados, em que

o euro vive, há meses, a beira do precipício, em que a recessão está instalada no horizonte de todos os países

europeus. Mas o Sr. Secretário de Estado veio aqui apresentar-nos um balanço muitíssimo positivo da

Presidência polaca. Excelente!… Fantástica!… Brilhante!… Não podia, quase, ser melhor!… Bom, isto só pode

ser ficção!…

Como, certamente, também só pode ser ficção o texto do projecto de resolução n.º 155/XII (1.ª),

apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus, que aqui é proposto e que é relativo à participação de

Portugal na União Europeia no ano de 2010, porque nesse texto nem o argumento bate certo — a história, a

intriga, desta peça de ficção não bate certa!

No contexto de uma nova maioria política, PSD e CDS, neste projecto de resolução vêm dizer-nos que,

afinal, no ano de 2010, em que tudo isto começou, em que a austeridade se tornou política crescente na

sociedade portuguesa, afinal, a participação de Portugal no âmbito da União Europeia foi absolutamente

extraordinária, o desempenho do Primeiro-Ministro Sócrates, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís

Amado, foi absolutamente extraordinário… É isso que está patente no relatório que foi trazido a esta

Assembleia e no projecto de resolução que é hoje proposto aos Deputados.

Claro que há alguns elementos de humor negro nesta peça que nos apresentam: fala-se de como Portugal

teve uma participação que pugnou por um sistema que permitisse um justo equilíbrio no reforço da democracia

participativa — isto será, certamente, uma anedota!… Reitera-se a preferência de acção de acordo com o

método comunitário — isto só pode ser humor negro!… Regista-se como uma abordagem da flexissegurança

continua a ser debatida enquanto instrumento de combate ao desemprego em tempos de crise — bom, isto só

pode, de facto, ser uma piada de mau gosto!…

Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Reforço dos instrumentos de estabilização?! Governação

económica?! Não temos governação económica nenhuma!… Temos sanções, temos o visto prévio e uma

austeridade permanente instalada no espaço europeu. Não temos outra coisa! Presidência polaca? Bom, faço

minhas as palavras do Sr. Deputado Honório Novo: ninguém deu por ela, Sr. Secretário de Estado.

Presidência polaca? O que os cidadãos europeus e os cidadãos portugueses, em particular, conhecem é a

presidência «Merkosy», esse termo que une essa nova presidência entre Paris e Bruxelas.

Sr. Secretário de Estado, como uma eurodeputada liberal dizia ontem no Parlamento Europeu algo de

monstruoso está a ser criado pelos governos da União Europeia quando ignoram e esmagam todas as

instâncias de participação democrática e quando geram para o futuro um quadro que nada tem de soluções

para as dificuldades da Europa.

Os resultados da Cimeira de há 13 dias já se estão a esboroar: a Inglaterra já diz que não participa com o

FMI nos fundos que poderiam auxiliar, no futuro, a Itália e a Espanha já no primeiro trimestre de 2012; a

antecipação do mecanismo europeu de estabilidade terá grandes problemas com a recusa da Finlândia em

aceitar o método dos 85%; no que toca às agências de rating que vão cercando a França, não há qualquer

agência de notação europeia que tenha sido criada e se as agências de rating reduzirem o rating da França,

então, não é uma bazuca mas esse pequeno revólver de bolso que é o Fundo Europeu de Estabilização

Financeira, também não terá capacidade de auxiliar nenhum país; o Banco Central Europeu permite liquidez

ao mercado bancário, mas ele vai para a recapitalização da banca e não vai para a economia.

Enfim, Sr.as

e Srs. Deputados, perdemos uma boa oportunidade de discutir a Europa e de discutir aquilo

que é necessário.

Esta política de austeridade, de uma absoluta ortodoxia e fundamentalismo ideológico, está a conduzir-nos

ao precipício e ao abismo e o Sr. Secretário de Estado teve o desplante de, em período de Natal, nos vir dizer

que, afinal, isto está tudo a correr extraordinariamente bem.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.