I SÉRIE — NÚMERO 53

18

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria

de começar por fazer uma referência e saudar Eurodeputados portugueses do Parlamento Europeu que se

encontram entre nós, manifestar aqui o nosso apreço pelo seu trabalho e dizer que aquilo que fazem no

Parlamento Europeu é muito importante para Portugal.

Aplausos do PS.

Confiança, Srs. Deputados, é uma palavra que começa a dividir flagrantemente o PS do Governo.

De facto, o Governo dá numerosos sinais de que já perdeu a confiança no País, mas esperamos que não

tenha perdido também a confiança na Europa. Nós não perdemos a confiança na Europa, continuamos a

entender que é na Europa que estão as soluções para muitos dos nossos problemas, continuamos a entender

que devemos colaborar no aprofundamento da Europa, continuamos a rever-nos no projecto europeu, mas

para que essa confiança seja transmitida aos portugueses é necessário que se saiba defender uma posição na

Europa que seja uma posição pró-Europa mas também em prol dos interesses nacionais.

E nós não entendemos que, nesta altura, o Governo português esteja a defender uma posição na Europa

que seja em prol dos interesses nacionais. Sabemos que o Governo, nesta Presidência polaca, que, por

calendário, coincidiu integralmente com os seis meses de governo, tem feito uma colagem manifesta em

relação às posições que a Sr.ª Merkel tem defendido, mas essas posições não devem ser aceites com falta de

sentido crítico.

Devemos continuar a alertar e a pedir ao Governo que tome, na Europa, posições que sejam as posições

de Portugal e que deixe de ter esta atitude passiva, esta atitude acrítica em relação ao que é defendido por

outros Estados, designadamente pela Alemanha.

Em relação ao que vem aí, à próxima presidência e aos próximos desafios, o Governo português tem aqui

oportunidade de mudar de agulha. Em relação às questões relacionadas com a discussão das perspectivas

financeiras, mas também em relação ao que se relaciona com a superação da crise do euro, o Governo tem

mais uma oportunidade de mostrar que pode ter uma política europeia.

O Sr. Secretário de Estado falou aqui do Tratado que começou agora a ser negociado. Acompanharemos

essa discussão e esperamos que o Governo atribua ao Parlamento uma posição adequada no

acompanhamento da negociação desse Tratado, já nesta fase e não apenas na fase em que já estiver tudo

decidido e negociado e em que já não seja possível discutir nada.

Esperamos, pois, que o Governo saiba trazer a este Parlamento, com regularidade e com oportunidade, o

que está a ser discutido ao nível do Tratado.

Há questões muito importantes que se colocam nesta negociação do Tratado, cujo texto, que já começou

aqui a circular, não entendemos que esteja fechado. Por isso, deixo aqui, Sr. Secretário de Estado dos

Assuntos Europeus, algumas questões sobre as quais pedíamos que tivesse a devida consideração.

Em primeiro lugar, a necessidade de uma solução jurídica que seja inexpugnável. Sabemos que haverá

muita gente que quererá enfrentar este Tratado e ele tem certamente fragilidades. É necessário encontrar uma

solução jurídica inexpugnável.

Em segundo lugar, a não adulteração completa dos princípios que regem a União Europeia,

designadamente de um, que já aqui foi referido pelo Sr. Deputado Serpa Oliva, o princípio da decisão de

acordo com o método comunitário. É certo que este Tratado vai fugir aos esquemas de decisão da União

Europeia, mas é necessário, fugindo a esses esquemas de decisão da União Europeia, que não ponha em

causa os princípios fundamentais.

Depois, Sr. Secretário de Estado, uma preocupação constante em preservar os consensos internos. O

Governo conhece bem a posição do PS em relação a algumas das questões que estão a ser discutidas,

designadamente a eventual introdução dos limites ao défice na Constituição, mas esperamos que o Governo,

que, repito, conhece bem as nossas posições, saiba ter em conta essas posições na negociação deste

Tratado.

Sr. Secretário de Estado, também é necessário ponderar algumas das soluções que estão a ser integradas

no Tratado. Tenho muita desconfiança em relação àquilo que agora surge sobre a necessidade de limitar a

dívida ao ritmo de 5% ou de 1/20 anualmente, e creio que Portugal deve ter uma posição em relação a isso e

deve ponderar bem.