23 DE DEZEMBRO DE 2011

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Em suma, Sr. Secretário de Estado, queria dizer-lhe também que é muito importante que Portugal defenda

que este Tratado não pode ser o Tratado das sanções, do limite ao défice, do controlo reforçado dos

orçamentos dos países em dificuldades; este Tratado deve ser um tratado que vai no sentido da resolução dos

problemas com equilíbrio e não apenas de penalização dos países que estão em dificuldades.

Sr. Secretário de Estado, como vê, tem um amplo caderno de encargos, que aqui lhe deixo, e o voto do PS

é o de que o Governo abandone a postura passiva que tem tido até aqui, uma postura sem esperanças, sem

confiança e sem ânimo, e que lute pelos interesses de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel

Rodrigues.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: A participação de Portugal no processo de construção europeia é fruto de um consenso político

interno alargado e ancorado na história da democracia portuguesa, mas é também condicionado por factores

externos que, muitas vezes, estão fora do nosso controlo.

Daqui resultam duas ideias basilares: primeira, que o sucesso da participação portuguesa na construção

europeia está melhor garantido se esse consenso político se mantiver estabilizado; segunda, que Portugal

pode ser mais forte na Europa e a Europa mais forte no mundo se a coesão interna e europeia saírem

fortalecidas.

Em relação ao relatório em debate, sobre a participação de Portugal na União Europeia em 2010, queria

realçar o seguinte: foram implementadas as primeiras linhas de acção externa do quadro do Tratado de

Lisboa, nomeadamente a rede diplomática da União espalhada pelo mundo, e Portugal tem a seu cargo, entre

outras, as embaixadas nos Estados Unidos, no Brasil e na Índia, países que dispensam qualquer adjectivação

sobre a sua importância na política internacional.

Num quadro de reorganização diplomática europeia e de readaptação diplomática portuguesa, a qualidade

dos nossos diplomatas está directamente relacionada com a nossa capacidade de atrair investimento,

dinamizar exportações, abrir mercados, criar sinergias sociais e culturais, manter laços de amizade e

segurança com outras nações.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Se a União Europeia e Portugal conseguirem trabalhar com

sucesso cada um destes objectivos, estamos certos de que os esforços para sair desta crise serão

compensados.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Por fim, destacamos a participação de Portugal na reforma

da política agrícola comum, necessariamente mais justa, simples, orientada para o mercado e para a

sustentabilidade.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — A garantia de um bom acordo para Portugal numa área que

consome metade do orçamento comunitário continua a ser essencial para que a nossa agricultura possa ser

um dos sectores mais produtivos e dinâmicos da nossa economia.

Neste âmbito, importa também, no próximo ano, garantir uma boa negociação do novo quadro comunitário

de apoio 2014-2020 para o nosso País e salvaguardar o reforço dos fundos para as regiões ultraperiféricas da

Madeira e dos Açores.