I SÉRIE — NÚMERO 53

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A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Meirinho Martins.

O Sr. Manuel Meirinho Martins (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que eu e os restantes

Deputados eleitos pelo PSD no distrito da Guarda apresentaremos também uma declaração de voto sobre

este projecto de resolução.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pedro Pimentel.

O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que eu e os restantes Deputados

eleitos pelo PSD por Vila Real apresentaremos uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carina Oliveira.

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, é também para dizer que os Deputados eleitos pelo PSD

de Santarém vão apresentar uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Ester Vargas.

A Sr.ª Maria Ester Vargas (PSD): — Sr.ª Presidente, é também para anunciar que irei apresentar uma

declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, creio que todos os anúncios de declarações de voto ficaram registados.

Como o projecto de resolução n.º 157/XII (1.ª) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28

de Novembro (BE), tem o mesmo objecto do projecto de resolução anterior, que já foi votado, penso que a

Assembleia não terá de votar este diploma. É assim, Srs. Deputados?

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, há precedentes em sentido contrário, em que todos os

projectos de resolução são votados. Futuramente, seria mais correcto, eventualmente, votá-los em conjunto do

que depreciar um.

No entanto, neste momento, cremos que o projecto de resolução do Bloco de Esquerda irá ser prejudicado,

pelo que não procederemos à respectiva votação.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado tem toda a razão. Eu devia ter apreciado o objecto dos dois diplomas

e visto que há uma identificação total entre eles. Não vi isso a tempo, mas far-se-á assim futuramente.

O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, não havendo segunda votação, é para anunciar que

apresentarei uma declaração de voto sobre a votação do projecto de resolução n.º 156/XII (1.ª), que acabou

de realizar-se.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.