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23 DE DEZEMBRO DE 2011

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Tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, é também para anunciar que irei apresentar uma

declaração de voto sobre os projectos de resolução n.os

156 e 157/XII (1.ª).

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr.ª Deputada.

O Sr. Deputado Acácio Pinto pede a palavra para o mesmo efeito?

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sim, Sr.ª Presidente. Peço a palavra pelo mesmo motivo e para o mesmo

efeito.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno André Figueiredo.

O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, é para o mesmo efeito. Tanto da minha parte como

da parte do Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro apresentaremos uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Glória Araújo.

A Sr.ª Glória Araújo (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra também para o mesmo efeito.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr.ª Presidente, é para o mesmo efeito.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Jorge Santos.

O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — É para o mesmo efeito, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, creio que todos os anúncios de declarações de voto ficaram registados.

Informo que os projectos de resolução n.os

156/XII (1.ª) e 157/XII (1.ª), tendo o mesmo objecto, têm já a

votação concluída.

Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 31/XII (1.ª) — Altera o Regime Jurídico de

Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do

PSD, do PS e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, agora não batem palmas?!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação conjunta dos projectos de resolução n.os

158/XII (1.ª) (PCP) e 159/XII (1.ª) (BE) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de

Novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que

respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios [apreciação

parlamentar n.º 6/XII (1.ª) (PCP)].

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do

BE, de Os Verdes e da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos e a abstenção do PS.

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