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I SÉRIE — NÚMERO 53

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tal como sugerido há pouco pelo Sr. Deputado

Fernando Jesus, esta questão deverá ser dirimida em sede própria, ou seja, em Conferência de Líderes ou em

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares, para que haja uma articulação relativamente à

circulação de informação.

Não havendo mais inscrições, a proposta de lei que acabámos de apreciar será votada no período de

votações regimentais, que ocorrerá dentro de alguns minutos.

Passamos ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que consta da apreciação conjunta do projecto

de resolução n.º 123/XII (1.ª) — Institui o sobreiro como árvore nacional de Portugal (PSD, PS, CDS-PP, PCP,

BE e Os Verdes) e da petição n.º 54/XII (1.ª) — Apresentada por Pedro Nuno Teixeira Santos e outros,

solicitando à Assembleia da República que o sobreiro seja consagrado como a árvore nacional de Portugal.

Em primeiro lugar, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Lynce.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Confesso-vos que não mais

esquecerei que fiz parte de uma Legislatura onde foi aprovada a instituição do sobreiro como árvore nacional.

Trata-se de uma decisão justa, ainda que tardia, tomada pela Assembleia da República, homenageando todos

aqueles que permitiram transformar o sobreiro numa riqueza nacional, designadamente produtores,

podadores, corticeiros, industriais e investigadores.

Desde muito cedo, fui habituado a viver com o montado, a acompanhar aqueles que, com o seu esforço

diário, contribuíram para o seu desenvolvimento. Ainda hoje tenho presente uma das frases mais queridas da

minha professora primária, quando escrevia no quadro preto «o sobreiro é a árvore que se despe para vestir o

Homem».

Embora tendo presente esta imagem, que reconhece o valor económico da cortiça, o sobreiro é o centro de

um ecossistema típico de clima mediterrânico que devemos saber preservar, em convivência com as

pastagens, com a pecuária, com a caça e outras espécies vegetais, sem esquecer a sua mais-valia como

fixador de anidrido carbónico.

O enquadramento bucólico do montado e a forma tranquila da sua exploração constituíram uma simbiose

perfeita com o ser humano, merecendo o respeito generalizado de todos.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostava de continuar nesta ode ao sobreiro. Infelizmente, este

momento de reconhecimento pelo seu valor económico e social coincide com o declínio do montado, por

ausência de uma política florestal.

A quebra da produção de cortiça, nos últimos 40 anos, foi de 50%, fixando-se actualmente em 6000 @

anuais. Para este facto contribuíram de modo decisivo o recurso a técnicas inapropriadas, uma investigação

insuficiente e a concentração da comercialização praticamente em monopólio, que levaram os produtores a

desistirem da sua renovação.

Que este dia marque não só o reconhecimento do valor do sobreiro, mas uma afirmação da esperança que

depositamos neste Governo de fazer jus à afirmação de Eça de Queirós, quando nos dizia «toda a árvore é

triste se na sua sombra não brincar uma criança».

Aplausos do PSD e do PS.

Durante a intervenção, foram projectadas Imagens, que podem ser vistas no final do DAR.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos hoje uma petição que

pretende que o sobreiro seja declarado árvore nacional de Portugal, e desde já aproveito para saudar os mais

de dois milhares de peticionários.

Discutimos também o projecto de resolução, subscrito por todos os grupos parlamentares, a partir de uma

proposta do Deputado relator da petição, Miguel Freitas.

Este é um exemplo positivo do resultado que podem ter as petições. Os cidadãos juntam-se em torno de

um desígnio que consideram justo e necessário e os grupos parlamentares subscrevem esse desígnio e

avançam com uma proposta. Nem sempre assim é: ou por discordância com o assunto peticionado, ou por

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