I SÉRIE — NÚMERO 53

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O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Começo esta intervenção exactamente

por saudar os peticionários da petição n.º 54/XII, que, no Ano Internacional das Florestas, decidiram, e bem,

assinar uma petição com vista a que o sobreiro seja declarado como árvore nacional de Portugal.

Pela importância e significado que este acto tem, não poderíamos deixar de nos congratular e de nos

associar a ele. Primeiro, porque há muito tempo que o CDS vem defendendo várias questões no âmbito do

sector primário, seja na floresta, seja na agricultura, seja na pesca, e, segundo, pelo acto simbólico de declarar

o sobreiro, que tem implantação e se localiza em todo o território nacional, do Minho ao Algarve, de Trás-os-

Montes ao Ribatejo, em situações e com aproveitamentos diferentes, como árvore nacional de Portugal.

Este facto tem mais importância ainda pelo facto de dar um sinal à sociedade, ao País e à Europa de que o

montado de sobro, o sobreiro, a extracção da cortiça, a indústria e a tecnologia nacional no que diz respeito à

cortiça é algo que deve ser valorizado, não só em termos nacionais e mediterrânicos, mas também em termos

europeus. O montado de sobro não é propriamente uma floresta nem uma exploração agrícola, mas o

conjunto destas várias actividades e realidades, daí a sua especificidade no âmbito da agricultura, da floresta e

da indústria portuguesa.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É com imenso gosto que hoje, no terminar do nosso ano

parlamentar neste ano civil, em que encerramos o Ano Internacional das Florestas, vamos votar esta iniciativa,

um acto simbólico que irá dignificar não só a floresta portuguesa como todos aqueles que se dedicam à

indústria da cortiça, à promoção da cortiça a nível nacional, à indústria dos vinhos e a toda a actividade ligada

ao sector primário.

É, pois, com esse acto que queremos encerrar este ano, o Ano Internacional das Florestas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.ª Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por terminada a apreciação

conjunta do projecto de resolução n.º 123/XII (1.ª) e da petição n.º 54/XII (1.ª).

Srs. Deputados, vamos agora iniciar as votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 223 presenças, pelo que temos quórum para proceder às

votações.

Vamos votar, primeiro, o voto n.º 33/XII (1.ª) — De pesar pelo falecimento de Vaclav Havel (PSD, PS, CDS-

PP e BE), que o Sr. Secretário Duarte Pacheco vai fazer o favor de ler.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

Faleceu no passado dia 18 de Dezembro Vaclav Havel, antigo Presidente da República Checa e da

Checoslováquia, dramaturgo, dissidente e activista pela democracia. Nas palavras de Milan Kundera, um outro

vulto das letras checas contemporâneas, a principal obra de Vaclav Havel terá sido a sua própria vida.

Nascido em 1936 num contexto familiar privilegiado, Havel seria contudo privado de uma educação

académica superior formal na área das Humanidades, devido ao facto de as suas origens gerarem suspeitas

ao regime checoslovaco. Ainda assim, estudou teatro na Academia de Artes de Praga entre 1963 e 1967, ao

mesmo tempo que trabalhava em vários teatros da cidade, em funções de apoio técnico, tendo começado a

desenvolver o que viria a ser uma carreira notável como dramaturgo e homem das letras. Logo em 1963, a sua

primeira peça, Festa no Jardim, foi aclamada, quer como marco do teatro do absurdo quer como denúncia da

burocratização desumanizadora do regime.

Politicamente activo desde a juventude, o dinamismo da sua dissidência com o regime tornar-se-ia mais

evidente após a supressão da Primavera de Praga em 1968, quando a força dos tanques calou as aspirações

de reformas dos checos e eslovacos. Apoiante de primeira hora das reformas de Alexander Dubcek, enquanto