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23 DE DEZEMBRO DE 2011

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Passamos à votação do projecto de resolução n.º 147/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a salvaguarda e

valorização dos acervos dos extintos governos civis (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

irá apresentar sobre este projecto de resolução uma declaração de voto, uma vez que aquilo que acabámos

de votar não é mais do que o projecto de resolução que o PS apresentou há 40 dias e que foi rejeitado pela

maioria.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, passamos à votação do projecto de resolução n.º 148/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo

que proceda à abertura de uma nova fase de candidatura a bolsas de acção social escolar para estudantes

que ingressam pela primeira vez no ensino superior e equacione um eventual reforço das verbas afectas aos

auxílios de emergência (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. António Filipe (PCP): — Faltam as palmas!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, é para indicar que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

vai entregar uma declaração de voto sobre esta matéria, dado que o projecto de resolução agora aprovado por

unanimidade é idêntico, nas suas intenções, ao que foi chumbado, na última sexta-feira, pela maioria…

O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — … e que tinha sido apresentado pelo Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada Ana Drago.

Vamos, agora, votar o projecto de resolução n.º 149/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que alargue o

prazo de discussão da proposta de reorganização curricular (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Procedemos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 66/XII (1.ª) — Antecipação da idade de

reforma e aposentação por velhice, sem penalização, para trabalhadores com deficiência visual (BE).

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