5 DE JANEIRO DE 2012

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Para que Portugal possa voltar a ter crescimento económico, para que possa voltar a entrar num trilho de

crescimento que todos desejamos, é preciso, como a Sr.ª Deputada apontou, uma coisa que, desde logo, tem

a ver com concertação social. Mas, Sr.ª Deputada, concorda ou não comigo que, para que haja concertação

social, para que haja diálogo social, é necessário que haja vontade e interesse das duas partes? Gostaria de

saber a posição do Partido Socialista em relação a essa matéria. Se acha que deve haver essa abertura — e

estou certo que a há — da parte do Governo, também tem de haver uma abertura da parte dos parceiros

sociais. É ou não essa a opinião do Partido Socialista?

Por fim, Sr.ª Deputada, e por falar no que para nós é essencial e que tem a ver com cumprir, acha ou não

que, apesar de tudo, são notícias animadoras, numa altura em que, infelizmente, se fala na eventual e

hipotética saída de um país da zona euro, que hoje mesmo, pela primeira vez desde que Portugal está a ser

objeto de um Programa de Assistência Financeira, tenha havido um leilão de dívida pública que atingiu os

juros mais baixos de sempre.

Queremos saber se isso é ou não motivo para nos podermos mobilizar e para podermos perceber que, se

cumprirmos com o que nos comprometemos, então, poderemos criar condições para que, no futuro mais

próximo possível, possamos voltar a crescer.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, agradecendo também as

questões que me colocaram, gostaria de dizer ao Sr. Deputado António Filipe que a assinatura do programa

da troica, programa esse que o Partido Comunista apelida de pacto de agressão,…

Vozes do PCP: — E bem!

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — … foi assinado, como o Sr. Deputado sabe, numa situação de

enorme ataque às dívidas soberanas, a que Portugal não escapou, como não escapou a Espanha, como não

escapou a Itália e como não escaparam outros países e, se calhar, não escaparão ainda outros.

Perante situações extraordinárias, houve que recorrer a esse programa de apoio que, à partida é,

evidentemente, influenciado no seu desenho por aqueles que, obviamente, nos disponibilizarão os meios

financeiros para sairmos desta situação. Portanto, o que devemos fazer é, numa negociação responsável, e

conhecendo a situação social e económica do nosso País, ajustar o máximo possível o desenho desse

programa à nossa especificidade e à nossa conjuntura.

Daí a importância de conhecermos os dados dos relatórios que são feitos e de os usarmos para explicitar e

demonstrar não propriamente a alteração das metas mas dos caminhos para lá chegar, como, aliás, o

Governo já fez, designadamente, no que se refere à taxa social única.

Estamos num exercício que tem uma enorme visibilidade internacional, que deve correr no sentido de

mostrar um comportamento responsável por parte dos agentes políticos, porque isso é escrutinado, e, no caso

de não acontecer, é o suficiente para determinar oscilações relativamente aos encargos sobre a dívida que

agudizarão a pressão que se faz sobre o nosso País.

O Partido Socialista tem esta avaliação responsável, não abdica de a ter, não abdica de a afirmar e não

abdica de a traduzir em atos concretos, como foi a decisão relativamente à abstenção no último Orçamento,

mesmo não concordando com muitas das medidas que continha e tendo acentuado variadíssimas vezes que o

Governo iria por mau caminho ao não aceitar algumas propostas de alteração. Como referi, aceitou apenas

uma delas, que agora até está a ser concretizada em medidas que foram hoje anunciadas, designadamente

no programa PME Investe.

Há outro aspeto que gostaria muito de salientar, que é o seguinte: nunca falei, nesta Assembleia, na minha

intervenção de hoje, em austeridade. Na mensagem do Presidente da República nunca consta austeridade. A

austeridade é uma avaliação, do ponto de vista moral, que não deve ser aceite nem deve incorporar e não

incorpora o meu léxico. Repito: a austeridade não incorpora o meu léxico. O que incorpora o meu léxico é o

equilíbrio orçamental.