I SÉRIE — NÚMERO 54
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Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Em seis meses, este Governo fez mais pela política do
medicamento do que o governo socialista em seis anos.
Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Em seis meses, foram ponderadas, apresentadas e adotadas sete
medidas na área do medicamento e dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica que o anterior
governo sabia que eram fundamentais para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para os utentes, mas que
não quis, não soube ou não teve coragem de adotar.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
São passos corajosos, é certo, que, no momento em que são pedidos sacrifícios aos portugueses para
consolidar as nossas contas e recuperar a nossa soberania, permitem uma poupança de mais de 200 milhões
de euros, sem prejudicar o acesso aos cuidados de saúde.
Mais: estas medidas na área do medicamento permitem um SNS mais eficiente, mais transparente e mais
justo.
São medidas que permitem uma contenção de recursos e uma redução do desperdício na área do
medicamento e dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica que, só por si, consome um quarto do
orçamento da saúde e é responsável por mais de 3000 milhões de euros de dívida acumulada na área da
saúde.
Vem isto a propósito da entrada em vigor, com o início do ano, de mais uma medida que vem aproveitar ao
SNS e aos utentes. Trata-se da redução da margem de comercialização das farmácias e da distribuição,
introduzindo um fator de regressividade na margem destes custos.
Só esta medida vai permitir uma poupança de 56 milhões de euros para os utentes e de cerca de 50
milhões de euros para o SNS.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vamos ver…!
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ou seja, só através da redução do desperdício, alcança-se uma
contenção de 100 milhões de euros.
A somar a esta medida, permitam-me relembrar outras seis que já foram tomadas apenas em seis meses.
Desde logo, foi adotada a prescrição eletrónica de medicamentos e de meios complementares de
diagnóstico e terapêutica.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Em segundo lugar, foi tomada uma medida que há tanto tardava: a
eliminação de barreiras jurídicas e expedientes dilatórios à entrada de genéricos no nosso mercado. Esta
eliminação de barreiras vai aproximar-nos da média dos restantes países europeus, aumentando a quota de
mercado dos genéricos de 20% para 27%. Mais uma vez, com esta medida, ganha o utente e ganha o SNS.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
Convém relembrar também a medida já adotada no sentido de que o preço do primeiro genérico que entre
no mercado tenha de ser obrigatoriamente 50% mais barato — e já não apenas 35% — do que o
medicamento de marca.
Refira-se ainda outra medida que já está anunciada e que entrará em vigor em abril: a alteração dos países
que servem de referência para a fixação dos preços dos medicamentos e que permitirá uma diminuição
significativa dos preços destes mesmos medicamentos.
Convém recordar igualmente uma maior monitorização da prescrição de medicamentos e meios
complementares de diagnóstico e terapêutica e — como não lembrar? — a prescrição pelo princípio ativo.