Debates Parlamentares - Diário 054, p. 25 (2012-01-04)

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5 DE JANEIRO DE 2012

Durante seis anos e meio, ouvimos tantos responsáveis do Partido Socialista, designadamente o Eng.º José

Sócrates aqui mesmo, na bancada do governo, prometerem que era «já a seguir» que se iria dar início à

dispensa e à prescrição e medicamentos pelo princípio ativo. Ora, essa liberdade de escolha nunca se veio a

concretizar.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Por outro lado, há o compromisso constante do Programa do Governo

no sentido de que o Ministério da Saúde irá desenvolver mecanismos para a prescrição e a dispensa de

medicamentos em dose individual.

Tudo isto, em suma, são melhores políticas que asseguram menos desperdício e cuidados de saúde de

igual qualidade aos utentes.

Sabemos que para as bancadas da esquerda as preocupações com a sustentabilidade dos regimes de

proteção social são apenas uma abstração.

Ora, este Governo, este Ministério da Saúde está vinculado a compromissos resultantes do resgate de que

fomos alvo, mas também teve a lucidez de perceber que está em causa a sobrevivência de um Serviço

Nacional de Saúde universal, geral e tendencialmente gratuito, tendo em conta as condições económicas e

sociais do utente.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Está em causa, Sr.as

e Srs. Deputados, o acesso a cuidados de saúde de qualidade na área da prevenção,

da cura e da reabilitação. Este Ministério da Saúde teve a lucidez de perceber que um SNS sempre deficitário,

sempre devedor a fornecedores, sempre dependente de dotações extraordinárias não é um SNS sólido, não é

um SNS que proporcione a confiança devida aos cidadãos.

Assim, como não é sério que um governo se tenha limitado a governar fazendo diagnósticos e anúncios,

optamos pelo caminho inverso. Não vamos adiar as medidas difíceis, porque governar é decidir. Claro que é

estudar, claro que é ouvir, claro que é ponderar, claro que é dialogar, mas chegou a altura de decidir e de

executar, mesmo quando isso implica reações dos setores envolvidos. Haverá muitas vezes tensões, pressões

e resistências à mudança, mas não será isso que irá deter as bancadas do PSD, do CDS e deste Governo de

avançarem com as medidas que são necessárias para garantir a sobrevivência do SNS.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Porque é através deste equilíbrio entre todos os interesses e preocupações legítimas dos setores

envolvidos, aos quais um decisor político não pode ceder, pois está em causa o superior interesse do Estado e

dos utentes, é através da coragem e da determinação que conseguiremos fazer as grandes reformas, sabendo

que o único interesse que nos move e que deve sempre prevalecer é o superior interesse do cidadão, com

uma opção preferencial pelos mais pobres e mais vulneráveis. Consideramos ser esse o nosso mandato para

salvar o SNS e para proteger os utentes.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Teresa Caeiro os Srs.

Deputados Bernardino Soares, do PCP, João Semedo, do BE, Miguel Santos, do PSD, e António Serrano, do

PS, tendo a Sr.ª Deputada informado a Mesa de que responderá dois a dois.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, quero referir-me à

intervenção que acabou de fazer dizendo que o País bem precisa de medidas que possam conter os gastos

com medicamentos, não apenas para o Estado, mas também para os utentes.

É evidente que será positivo baixarem os preços dos genéricos e de outros medicamentos.

5 DE JANEIRO DE 2012 25 Durante seis anos e meio, ouvimos tantos responsáveis do Partido Socialista, designadamente o Eng.º José Sócrates aqui mesmo, na bancada do governo, prometerem que era «já a seguir» que se iria dar início à dispensa e à prescrição e medicamentos pelo princípio ativo. Ora, essa liberdade de escolha nunca se veio a concretizar. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Por outro lado, há o compromisso constante do Programa do Governo no sentido de que o Ministério da Saúde irá desenvolver mecanismos para a prescrição e a dispensa de medicamentos em dose individual. Tudo isto, em suma, são melhores políticas que asseguram menos desperdício e cuidados de saúde de igual qualidade aos utentes. Sabemos que para as bancadas da esquerda as preocupações com a sustentabilidade dos regimes de proteção social são apenas uma abstração. Ora, este Governo, este Ministério da Saúde está vinculado a compromissos resultantes do resgate de que fomos alvo, mas também teve a lucidez de perceber que está em causa a sobrevivência de um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e tendencialmente gratuito, tendo em conta as condições económicas e sociais do utente. Aplausos do CDS-PP e do PSD.Está em causa, Sr.as e Srs. Deputados, o acesso a cuidados de saúde de qualidade na área da prevenção, da cura e da reabilitação. Este Ministério da Saúde teve a lucidez de perceber que um SNS sempre deficitário, sempre devedor a fornecedores, sempre dependente de dotações extraordinárias não é um SNS sólido, não é um SNS que proporcione a confiança devida aos cidadãos. Assim, como não é sério que um governo se tenha limitado a governar fazendo diagnósticos e anúncios, optamos pelo caminho inverso. Não vamos adiar as medidas difíceis, porque governar é decidir. Claro que é estudar, claro que é ouvir, claro que é ponderar, claro que é dialogar, mas chegou a altura de decidir e de executar, mesmo quando isso implica reações dos setores envolvidos. Haverá muitas vezes tensões, pressões e resistências à mudança, mas não será isso que irá deter as bancadas do PSD, do CDS e deste Governo de avançarem com as medidas que são necessárias para garantir a sobrevivência do SNS. Aplausos do CDS-PP e do PSD.Porque é através deste equilíbrio entre todos os interesses e preocupações legítimas dos setores envolvidos, aos quais um decisor político não pode ceder, pois está em causa o superior interesse do Estado e dos utentes, é através da coragem e da determinação que conseguiremos fazer as grandes reformas, sabendo que o único interesse que nos move e que deve sempre prevalecer é o superior interesse do cidadão, com uma opção preferencial pelos mais pobres e mais vulneráveis. Consideramos ser esse o nosso mandato para salvar o SNS e para proteger os utentes. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Teresa Caeiro os Srs. Deputados Bernardino Soares, do PCP, João Semedo, do BE, Miguel Santos, do PSD, e António Serrano, do PS, tendo a Sr.ª Deputada informado a Mesa de que responderá dois a dois. Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, quero referir-me à intervenção que acabou de fazer dizendo que o País bem precisa de medidas que possam conter os gastos com medicamentos, não apenas para o Estado, mas também para os utentes. É evidente que será positivo baixarem os preços dos genéricos e de outros medicamentos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SERRANO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ULISSES PEREIRA
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ULISSES PEREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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