I SÉRIE — NÚMERO 54

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A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … tal como o desbloqueio judicial dos genéricos terá um impacto de 13

milhões de euros para o SNS e de 26 milhões de euros para o utente.

Se os Srs. Deputados entendem que isto é pouco, então sugiro que apresentem outras alternativas, porque

o que herdámos dos senhores foi uma política do medicamento completamente desconexa, avulsa e

retalhada. E nós comprometemo-nos a repor a situação exatamente inversa.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O País foi surpreendido, esta

semana, com o anúncio de que o proprietário maioritário de uma das maiores e mais lucrativas empresas

nacionais vai transferir os títulos de propriedade do seu capital para a Holanda.

Diz a família Soares dos Santos que a transferência para um paraíso fiscal no centro da Europa nada tem a

ver com um regime tributário mais favorável e nós fingimos que acreditamos que é por causa do clima ameno

da Holanda ou de uma antiga paixão por túlipas.

Mas, para sermos verdadeiros, esta decisão tem muito pouco de surpreendente ou até de original. Com

efeito, 19 das 20 maiores empresas cotadas na Bolsa de Lisboa já são detidas por holdings financeiras

sediadas na Holanda.

A decisão de Soares dos Santos, no entanto, tem contornos algo distintos. Durante os últimos dois anos,

desdobrou-se num sem número de aparições mediáticas onde foi debitando conselhos sobre como gerir a

nossa casa, o País e o futuro político de Portugal. Criticava políticos, dizendo que faziam o país viver acima

das suas possibilidades; criticava gestores, dizendo que não investiam no país; criticava trabalhadores,

dizendo que eram pouco produtivos. Para ele, tudo corria mal em Portugal, menos a família Soares dos

Santos, esse oásis de carinho e dedicação nacional.

O tom patriótico do seu discurso, apelando à manutenção dos centros de decisão no País e à unidade em

tempos de crise, resume-se na frase que marcou uma das suas entrevistas: «Nós temos é que olhar para nós

e perguntar: o que é que eu posso fazer pelo meu País?» Tamanho patriotismo era, afinal, bastante limitado.

O esforço não chegou sequer ao pagamento dos seus impostos.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Esta apologia da portugalidade, aliás, confundia-se com a estratégia

publicitária da empresa, apelando aos cidadãos para comprar marcas portuguesas, apoiar as empresas e

produtores nacionais. Uma empresa que, em tempos de crise, fazia gala da sua responsabilidade social e do

compromisso com o País, afinal, mal pôde, seguiu o conselho do primeiro-ministro e zarpou para a Holanda,

deixando os sacrifícios para os outros. Enquanto Soares dos Santos foge, cumprem os seus trabalhadores os

sacrifícios e o País mergulha mais fundo na austeridade. Para Soares dos Santos, como dizem os anúncios,

«sabe bem pagar tão pouco» — de impostos — e será «de janeiro a janeiro» a fugir aos impostos no ano

inteiro!

A estratégia é clara: lucrar lá fora, não pagando cá dentro! Se todos assim fizessem o próprio Pingo Doce

não resistiria, pois não existiriam estradas, portos e comboios para transportar os produtos que vende. Mas

confia nos sacrifícios dos outros para que possa continuar como se nada fosse.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta fuga fiscal de Soares dos Santos é repetida pelas grandes

empresas portuguesas. A existência de uma qualquer holding gestora de capitais sociais na Holanda, que

serve de veículo para distribuição de dividendos, é uma prática corrente. Aliás, ao longo dos últimos anos, a

Holanda tornou-se num verdadeiro paraíso para a fuga fiscal de capitais portugueses juntamente com o

Luxemburgo ou outros congéneres com impostos baixos.

Entre janeiro e outubro do ano passado, a fuga de capitais para o exterior aumentou 74% em relação a

2010. Foram mais de 9504 milhões de euros em investimento direto na engenharia financeira, dos quais mais

de 6000 milhões de euros foram direitinhos para a Holanda.