I SÉRIE — NÚMERO 54

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territoriais de adaptação às alterações climáticas. De nada servirá se, no terreno, deixar de haver atividade

agrícola!

Por tudo isto, o Grupo Parlamentar do PSD apresenta este projeto de resolução, que recomenda ao

Governo que sejam adotadas as medidas necessárias para travar a progressiva degradação dos solos aráveis

desta região, promovendo também por esta via o aumento da produtividade.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Uma vez que já estão concluídos os estudos necessários para que o

projeto e as obras se possam desenvolver, é premente que se iniciem ações concretas, mesmo que numa

ótica faseada e gradual, adequada aos constrangimentos da atual situação das finanças públicas nacionais.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — É isso mesmo!

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — O projeto passa pela conclusão do sistema primário de defesa contra

marés (que ficou, aberrantemente, inacabado), pela criação de um sistema primário de drenagem e pelo

adensamento da estrutura verde primária e melhoria da rede viária.

A grande luta que se tem de travar no Baixo Vouga Lagunar é a da preservação dos seus solos agrícolas,

que têm dos potenciais mais elevados do nosso País, um recurso escasso e que, por isso mesmo, tem de ser

devidamente protegido.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Ao mesmo tempo, estamos a garantir o princípio de prioridade que

entendemos dever ser conferido aos investimentos no sector primário, nomeadamente na agricultura, bem

como no fomento da produtividade e aumento de produção de bens transacionáveis.

O PSD entende, ainda, que a conclusão do projeto de aproveitamento hidroagrícola do Baixo Vouga

Lagunar deverá beneficiar de verbas dos programas comunitários de desenvolvimento rural em vigor.

Por último, o Grupo Parlamentar do PSD congratula-se pelo facto de esta sua iniciativa ter sido seguida por

outros partidos políticos.

O nosso desafio era, aliás, o de convocar todos para se associarem a este projeto de resolução, que se

enraíza em valores estratégicos que todos na letra temos defendido.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — É tempo de o fazermos também na prática!

Assim esperamos que suceda, a bem da agricultura portuguesa e dos portugueses que vivem no Baixo

Vouga Lagunar!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de

Almeida.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, e em boa

hora, a iniciativa que alguns partidos desta Câmara, entre os quais o CDS, tiveram de recomendar ao

Governo, a saber, medidas de salvaguarda — diria mesmo, de salvação — da área do Baixo Vouga Lagunar.

Ao contrário do que possa parecer à primeira vista, esta não é uma questão de região, esta não é uma

questão local, esta deve ser uma causa nacional que a todos deve mobilizar.

A comunidade científica, nacional e internacional, classifica esta área como um raro e genuíno blocage, um

exemplo da coabitação do homem com a natureza que, através da utilização e controlo de água doce,