I SÉRIE — NÚMERO 54

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A apresentação dos seus projetos de resolução são a tentativa de aparecerem como paladinos de um

projeto a que nunca quiseram dar uma efetiva e autêntica prioridade — isto quando não se opuseram, como

sucedeu nas votações de propostas do PCP em sede do debate orçamental!

De facto, os projetos de resolução do PSD e do CDS são piedosas intenções, generalidades, sem nada de

concreto a recomendar ao Governo.

Por exemplo: sim ou não à concretização de todo o Plano Integrado de Desenvolvimento do Baixo Vouga

Lagunar? Que calendarização/programação propõem? Para o dia de São Nunca à tarde?! Para a próxima

Legislatura? Conhecendo-se o orçamento da primeira fase do projeto do Sistema Primário de Defesa e

Drenagem do Baixo Vouga Lagunar (BVL) — 25 milhões de euros —, por que não propor a sua inclusão nas

rubricas do Orçamento do Estado para 2012? Não clarificar de que forma a tutela vai responsabilizar uma

estrutura pública para o efeito significa que nada vai avançar!

Pelo contrário, o projeto de resolução do PCP, dando curso às suas anteriores intervenções políticas,

apresenta um conjunto de recomendações que, levado à prática pelo Governo, poderia, de facto, assinalar o

efetivo recomeço e o efetivo avanço deste importante projeto agrícola e ambiental, segundo três eixos

essenciais: uma rápida reavaliação do Plano e início da sua execução pela concretização do Sistema Primário

de Defesa e Drenagem do Baixo Vouga Lagunar; a disponibilização, já em 2012 e em 2013, de dotação

orçamental (PRODER e QREN) para a sua conclusão; e a programação das restantes fases do Plano

Integrado de Desenvolvimento do Baixo Vouga Lagunar para um próximo Quadro Comunitário de Apoio.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É tempo de pôr fim aos prejuízos para o País e para a região do Baixo

Vouga, que são imensos, pela não conclusão do Projeto; é tempo de aproveitar as mais-valias agrícolas que

potencialmente decorrem da exploração de milhares de hectares de terra fértil em cereais e pastagens para

produção pecuária; é tempo de reduzir os elevados riscos ambientais provenientes das ruturas nos

agroecossistemas, nomeadamente do que é denominado Bocage (e que é caso único); é tempo de atenuar os

prejuízos no erário público, causados pela delonga dos sucessivos prazos do projeto — mais de 30 anos,

insisto, Srs. Deputados —, inclusive pela perda de investimentos entretanto feitos, de que o caso mais

emblemático é o da unidade experimental do Polder Piloto, com 56 ha!

O projeto de resolução do PCP abre o caminho à realização plena do Plano Integrado de Desenvolvimento

do Baixo Vouga Lagunar. Assim o Governo PSD/CDS-PP o queira.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O tema que agora está em

debate, nesta Assembleia, deve merecer a atenção de todos os partidos. No fundo, saudamos a voz uníssona

que desta Assembleia sairá, dizendo que é necessário cumprir o que, há décadas, não foi cumprido. Na

prática, o que era dito, por exemplo em 1986, que era prioritário continua à espera para ser levado a cabo.

Passaram os governos, mas os problemas continuaram!

Tivemos vários ciclos de crescimento, mas que foram também ciclos de esquecimento para o Baixo Vouga

Lagunar; tivemos diversos Quadros Comunitários, mas nunca uma adequação concreta de verbas para a

realização das obras necessárias. Porque o principal problema está há muito identificado, que é a intrusão da

água salgada, e porque há uma unanimidade, quer da parte técnica quer da parte ambiental, chegou a hora,

chegou o momento de haver coragem e ação do Governo para levar a cabo esta obra que o Baixo Vouga

Lagunar há muito tempo espera.

É de todos conhecido o seu potencial agrícola, que já aqui foi referenciado devidamente, bem como a sua

vertente ambiental, que nos parece relevante trazer a debate. Como diversos estudos indicam, quer a vertente

ambiental quer a vertente agrícola têm uma ligação muito estreita, podendo existir aqui uma mais-valia. Por

exemplo, a Zona de Proteção Especial da Ria de Aveiro (ZPE) para aves mantém-se e deve ser valorizada em

todo este projeto, em todo este processo, mas devemos valorizar o investimento para termos um retorno, quer

do ponto de vista ambiental quer do ponto de vista agrícola, com o aumento da produção agroalimentar.