I SÉRIE — NÚMERO 55

10

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares (Miguel Relvas): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: Devo dizer que este debate é extraordinariamente positivo, sendo de alerta para a decisão que

vamos ter de assumir dentro de oito dias — a migração da televisão analógica para a televisão digital.

Mais vale tarde do que nunca. A verdade é que iniciei esta avaliação no dia da transferência de

competências para o meu cargo de ministro, em que o meu antecessor me informou da realidade da televisão

digital terrestre.

É importante lembrar que a PT ganhou um concurso, que foi público e transparente, e que este processo

foi acompanhado, ao longo de toda a sua evolução, pela ANACOM, que é uma entidade reguladora

independente.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Neste caso, nos termos da lei, não é!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — A ANACOM acompanhou todo este processo

e sabemos, pelos estudos que possuímos, que 95% dos portugueses sabem da realidade com que estão

confrontados.

Sabemos também que foi feito um investimento muito significativo em campanhas de promoção: a

ANACOM fez um investimento de 2,5 milhões de euros e a Portugal Telecom fez um investimento de 4

milhões de euros.

Portanto, a realidade que temos é no sentido de avançar com atenção em relação a todas as

circunstâncias que daqui decorrem.

Tivemos consciência do impacto social que esta medida iria ter e, por isso, no início de setembro, tive

oportunidade de reunir com os três operadores de televisão (a RTP, a SIC e a TVI), com a ANACOM e com a

PT. De uma forma muito clara, ponderou-se o adiamento, ou não, até 31 de dezembro de 2012, mas fomos

todos confrontados com a realidade que decorre dos contratos assumidos por cada um dos operadores —

independentemente da posição do Estado — pela SIC, pela TVI e pela RTP, com a PT, os quais implicam

obrigações de parte a parte. A obrigação da PT, de cobertura de 90% do território, está cumprida, bem como

dos restantes 10% por satélite.

A questão colocada foi a de que se o adiamento fosse uma matéria que estivesse em cima da mesa, a PT

não estava em condições de cumprir o contrato que foi estabelecido. Esse mesmo contrato era para cinco

canais e só se vai verificar a receita de quatro canais, porque, como sabem, há um processo judicial a decorrer

em relação ao quinto canal e a PT, estando em condições de fornecer este serviço, entendia que ele deveria

ser pago a partir do dia 12 de janeiro pelos três operadores.

Tendo sido confrontados com esta realidade, coube-me a mim tomar a decisão de manter a data de 12 de

janeiro.

Como sabem, este processo será assumido ao longo de três fases, até Abril deste ano. Temo-lo trabalhado

em permanência com a ANACOM, tal como com a PT e com os operadores, no sentido de, em primeiro lugar,

iniciar um processo de divulgação junto dos portugueses da realidade com que seriam confrontados a partir do

dia 12 de janeiro, e de, em segundo lugar, a cobertura ser iniciada gradualmente até Abril, tendo em atenção a

possibilidade de, nos casos mais difíceis, o switch-off ser feito só em Abril para podermos fazer a cobertura

dessas regiões mais delicadas.

Estamos em condições de dizer que acreditamos que, com o empenhamento da Portugal Telecom, que foi

quem ganhou o concurso, e com o acompanhamento técnico da ANACOM, este processo atingirá os seus

objetivos a partir do dia 12 de Janeiro com uma primeira cobertura na zona da faixa do litoral do País e,

depois, com a fase de evolução que referi.

É importante (e os operadores estão a colaborar também nesse sentido) fazer campanhas de informação.

Este foi o caminho seguido e as campanhas de divulgação terão um reforço de uma verba suplementar da

ANACOM para que todos os portugueses conheçam a realidade com que serão confrontados ao longo das

três fases entre janeiro e abril.

Gostaria de lembrar àqueles que despertaram para esta realidade, acredito que mais preocupados com o

calendário político do que com a realidade, que este debate poderia ter sido feito há um mês, há dois…

Quando reuni com os operadores, com a ANACOM e com a PT, no início de setembro, fi-lo com uma evidente

preocupação: se adiávamos ou não. E, se não adiássemos, tínhamos ou não condições de poder prestar o