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6 DE JANEIRO DE 2012

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serviço público de televisão? Isto porque, em primeiro lugar, o Estado é aqui diretamente interveniente pelo

facto de deter dois canais generalistas de televisão.

Já agora, quero aqui dizer que se fosse assumido o adiamento isso teria custos muito significativos para a

própria RTP, para além de custos para os operadores, que têm hoje condições de poder cumprir.

Portanto, a questão que se coloca não é a de olhar para o passado, não é a de dizer de quem é a

responsabilidade. De facto, o processo iniciou-se em 2008, o calendário foi desde logo estabelecido e

sabemos que no dia 12 de janeiro estaremos em condições de os portugueses poderem migrar para a

televisão digital terrestre.

Por outro lado, quanto à questão dos apoios, ainda hoje a PT, numa atitude suplementar, reduziu em 15 €

o custo do descodificador, sendo também público que há um apoio muito significativo para as famílias mais

carenciadas. Mais importante do que a cobertura do território nacional é a cobertura do número de famílias

que estão abrangidas.

Aliás, quero também lembrar que Portugal é dos países na Europa com maior área de cobertura de

televisão paga: temos uma cobertura de 70%, em contraponto com 40% em Itália, 22% em Espanha e 45% no

Reino Unido.

Temos, portanto, condições para que este processo, com tranquilidade, com equilíbrio, com estabilidade e

com informação, possa vir a decorrer dentro daquilo que foi definido deste o início.

Mas é importante aqui referir que houve um concurso público, que esse concurso foi transparente e que

ambas as partes exerceram aquelas que eram as suas competências: a ANACOM tem a competência de

acompanhamento e de fiscalização de todo o processo e a PT está hoje em condições de poder assumir os

compromissos do concurso público que ganhou.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Encontram-se inscritos, para proferirem intervenções, os Srs. Deputados Carla

Rodrigues, do PSD, Inês de Medeiros, do PS, Raúl de Almeida, do CDS-PP, Bernardino Soares, do PCP,

Catarina Martins, do BE, e José Luís Ferreira, de Os Verdes.

Tem, pois, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Carla Rodrigues.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: Finalmente o problema da implantação da televisão digital terrestre em Portugal começa a ser

uma preocupação partilhada por todos. Mas, infelizmente, esta preocupação generalizada surge da pressão

do calendário e das gritantes evidências que já ninguém pode ignorar.

Esta preocupação generalizada surge quando estamos a escassos dias do primeiro desligamento

analógico de parte do território nacional, ou seja, surge tarde e a más horas.

Diga-se, em abono da verdade, que o PSD foi a primeira voz, nesta Casa, a alertar para os erros que

estavam a ser cometidos, e fê-lo há mais de um ano, ou seja, quando ainda havia tempo para reverter este

processo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PCP.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Lembro que, em fevereiro de 2011, há cerca de um ano, numa audição

parlamentar ao então ministro da tutela, hoje Deputado Jorge Lacão, eu própria manifestei a nossa profunda

desilusão com a forma como o processo estava a decorrer. Mais: acrescentei que, se nada fosse feito, a TDT,

em Portugal, arriscava-se a ser um colossal fracasso.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E o que é que foi feito?

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