I SÉRIE — NÚMERO 55

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sendo, por isso, essencial para o desenvolvimento da sociedade de informação. Esta passagem permite uma

gestão otimizada do espectro radioelétrico com reais benefícios para os recursos públicos.

Trata-se de uma matéria com uma importância estratégica decisiva para o interesse nacional, enquanto

veículo privilegiado de promoção da igualdade de acesso e de infoinclusão, enquanto oportunidade de

promoção de ofertas de conteúdos e de novos serviços audiovisuais multimédia e enquanto estímulo à

produção nacional e instrumento de criação direta e indireta de postos de trabalho.

Esta realidade não pode ser esquecida nunca! A passagem para o digital é uma mais-valia para o nosso

País.

Aplausos do PS.

E, para evitar confusões, que têm surgido muitas vezes, convém fazer aqui um brevíssimo historial, que

vou tentar que seja o mais sucinto possível.

Importa lembrar que foi, de facto, ao nível europeu que se decidiu o ano de 2012 como o da passagem

definitiva para o sinal digital. Convém também lembrar que foi nesse sentido que o governo tomou todas as

medidas necessárias e que abriu um concurso, em 2007, para a atribuição da plataforma e também dos canais

que iam acompanhar essa plataforma digital. Convém ainda lembrar que esse concurso foi ganho pela PT —

havia um outro concorrente, sueco — e que esse concurso foi feito em função de um caderno de encargos que

o governo da altura tinha criado. E é muito importante que se relembre que nesse caderno de encargos não só

estava garantido o acesso de toda a população — até se falava em 100% da população — ao digital, mas

também se admitia que poderia haver algumas dificuldades em que tudo fosse por via terrestre e a

necessidade de se criarem sistemas alternativos.

Gosto de ouvir o Sr. Ministro dizer que estamos em condições para fazer essa passagem para o digital,

gosto de ouvir o Sr. Ministro dizer que as campanhas estão no ar, pelo que, Sr.ª Deputada Carla Rodrigues,

permita-me que lhe diga que se isso está em condições não é, de certeza, pela ação do governo nos últimos

seis meses, mas sim porque esse esforço começou a ser feito antes.

Portanto, Sr.ª Deputada, as suas palavras são um pouco ambíguas. Se é o próprio Ministro dos Assuntos

Parlamentares que assume que estamos em condições para fazer essa passagem, a isso se deve também,

obviamente, a ação do Governo anterior.

Qual é o problema neste momento?

O problema maior encontra-se justamente nos sistemas alternativos — e vou só falar daquilo que a oferta

de televisão não paga, ou seja, o multiplex A. E, nesse caso, a PT criou, de facto, um sistema alternativo, tal

como lhe era devido, por satélite. E o problema é que há dificuldades na instalação desse sistema alternativo.

Não tenho dúvidas de que, a prazo, esse sistema possa funcionar. O que estava previsto é que esse

sistema alternativo não podia representar, de forma alguma, nem uma diminuição na oferta que era garantida

às populações dessas zonas como também não podia de todo significar um aumento de custos para essas

populações.

Sr. Ministro, a minha questão é simples — foi a única questão que o Sr. Ministro não abordou: o que está

aqui em causa são os custos que a PT está a pedir por este sistema alternativo e que estão muito longe dos

custos que eram estipulados. É isso que está em causa e que nós trazemos aqui a debate, Sr. Ministro.

De facto, até estava previsto haver uma comparticipação para as famílias mais carenciadas, mas essa

comparticipação está limitada aos 22 € e, em média, o tal kit complementar custa 90 € por televisor.

Importa dizer também que a PT estava obrigada a pagar a instalação desses sistemas alternativos. E o que

está a acontecer é que a PT criou um sistema de autoinstalação pelo utilizador, pelo que, caso o utilizador não

seja capaz de o fazer, também tem de pagar a instalação, o que acresce em muito o seu preço.

Para nós, é, pois, absolutamente incompreensível que, perante a apatia total do Governo, a ANACOM

tenha legitimado estas práticas da PT, que vão contra o acordo assinado em 2008.

Vozes do PS: — Muito bem!